Decisão

Câmara Municipal do Cabo aprova projeto que torna igrejas atividade essencial

O Projeto de Lei será encaminhado para sanção do prefeito Keko do Armazém.

Em sessão remota realizada na quarta-feira, 10 de março, a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3241/2021, estabelecendo igrejas, templos religiosos de qualquer culto e comunidades missionárias como atividade essencial. Dezenove vereadores participaram da sessão plenária.

O projeto foi apresentado depois que o Governo do Estado decretou o fechamento de atividades não essenciais de segunda a sexta-feira entre as 8 horas da noite e as 5 horas da manhã e nos finais de semana. A decisão do Governo do Estado também vale para as igrejas.

O Projeto de Lei será encaminhado para sanção do Executivo. O presidente da Câmara, vereador Ricardinho, destacou o esforço do Legislativo para aprovar, de forma rápida, o Projeto.

“As igrejas exercem um trabalho importante diuturnamente e agora na pandemia, muito mais. Fizemos um grande esforço para colocar em votação pela importância da matéria”, disse o presidente da Câmara.

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>>> Pastor Cleiton Collins comemora decisão do plenário ao derrubar parecer do CCJ que negou igrejas como serviço essencial

Constitucionalidade do projeto da Alepe

Em votação nesta quinta-feira, 11 de março, o plenário da Alepe derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) que declarava a inconstitucionalidade dos PLs de nºs 1094/2020 e 1155/2020 que foram apresentados, respectivamente, pelos deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), que inclui as igrejas entre as atividades essenciais em Pernambuco durante a pandemia.

O parece foi rejeitado por 29 deputados, 9 votaram a favor do parecer, 7 não votara e 2 não estavam presentes.

Com a derrubada do parecer da CCLJ, a constitucionalidade do projeto foi reconhecida e ele poderá ser levado às outras comissões e ao plenário. Pela atual configuração, a tendência é que o projeto seja aprovado em definitivo no plenário e as igrejas sejam reconhecidas como atividades essenciais em Pernambuco.

A derrubada do parecer contou com o voto de quase todos os 11 deputados do PP, com exceção de Antônio Moraes, e também com os votos dos deputados de oposição e de outros deputados governistas.

Da redação do Portal com informações da Câmara Municipal do Cabo

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