Debate

Vereadores do Recife participam de audiência sobre injúria racial e racismo

O evento foi realizado pela Casa José Mariano por solicitação do vereador Luiz Eustáquio (PSB).

O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) participou nesta quarta-feira (10) de uma audiência pública virtual para debater sobre “Racismo x Injúria Racial no Recife”. O evento foi realizado pela Câmara Municipal do Recife por solicitação do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que convidou o republicano.

A audiência pública foi realizada a partir do caso do estudante recifense Lucas Paiva, que passou por uma situação de agressão física e verbal e, na delegacia, o caso foi registrado como injúria racial e não como racismo.

Para Ossesio Silva não podemos permitir que situações como essas fiquem impunes. “Protocolei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 141/2021 de minha autoria que busca incluir as características da injúria racial dentro do crime de racimo. Nós queremos que a injúria racial seja entendida como crime racial, imprescritível e inafiançável. Precisamos rever as leis.”, defendeu o republicano.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) disse que a injúria racial é uma forma de abrandar o crime de racismo.

“Precisamos ter o reconhecimento constitucionalmente como crime inafiançável.”, lembrou.

Da redação do Portal com informações do deputado federal Ossesio Silva

Igualdade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o decreto que aprova a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O Decreto Legislativo 1, de 2021, foi publicado na sexta-feira (19) no Diário Oficial da União. Para começar a valer no Brasil, o texto precisa ser ratificado pelo presidente da República.

A Convenção Interamericana Contra o Racismo foi aprovada em 2013, na Guatemala, durante encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto considera discriminação racial “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência” baseada em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica que tenha como objetivo anular ou restringir o exercício de um ou mais direitos em condições de igualdade.

O pacto traz uma novidade em relação à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1967 e ratificada pelo Brasil dois anos depois. De acordo com o documento da ONU, a discriminação racial pode se dar em domínios da vida pública, sejam eles político, econômico, social ou cultural. A convenção da OEA é mais abrangente porque considera a discriminação também no plano privado.

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