Decreto

Prefeito de cidade pernambucana proíbe venda de bebidas alcoólicas para conter Covid-19

Quem descumprir as regras estará sujeito a pagamento de multa de até R$ 20 mil, interdição e cancelamento do alvará sanitário.

O Governo Municipal de Araripina do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) publicou nesta terça-feira (9) um decreto que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas em todo e qualquer tipo de estabelecimento comercial do município.

A proibição será de meio-dia desta quarta-feira (10) até à meia-noite do dia 18 deste mês, podendo ser prorrogado, e foi adotada como uma tentativa de reduzir a transmissão do novo coronavírus.

O decreto estabelece que os estabelecimentos deverão adotar as medidas necessárias para bloquear o acesso do público às prateleiras, freezers, geladeiras e demais locais de armazenamento das bebidas.

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Quem descumprir as regras estará sujeito a pagamento de multa de até R$ 20 mil, interdição e cancelamento do alvará sanitário. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, e pela Secretaria Executiva de Fiscalização e Arrecadação.

Confira o decreto:

Decreto Municipal nº 017.2020 – Define novas medidas de prevenção contra o novo coronavírus COVID

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