Sentença

Justiça cassa diploma da chapa Nino/Pereira e torna inelegível por 8 anos

Com a decisão, Prefeito e vice de Nazaré da Mata, na Mata Norte de Pernambuco, tem 3 dias para recorrer ao Tribunal de Justiça Eleitoral (TRE).

A justiça julgou procedente os pedidos de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), e declarou a inelegibilidade por 8 anos do prefeito Nino Nascimento e seu vice Pereira do Sindicato. Decisão foi do Juíz da 23º Zona Eleitoral de Nazaré da Mata, Dr. Demetrius Aguiar.

O magistrado também determinou a cassação do diploma da eleição de 2020 e aplicou uma multa de cinco mil reais.

Entenda parte da alegação da denúncia:

“A presente ação de investigação tem como a alegação da prática de condutas causa petendi vedadas corolario da sanção de leis municipais que teriam conferido vantagens remuneratórias aos servidores públicos de Nazaré da Mata, desequilibrando o pleito eleitoral entre os candidatos. Segundo o investigante, o investigado Inacio Manoel do Nascimento, prefeito municipal e Segundo o investigante, o investigado Inacio Manoel do Nascimento, prefeito municipal e candidato a reeleição, teria sancionado em período vedado a lei municipal 436/2020 que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para o quadriênio 2021 a 2024 e a lei municipal 437/2020 que dispôs sobre revisão salarial anual dos servidores de Nazaré da Mata, outrossim, em período eleitoral proibido.”

O prefeito e o vice tem três dias para recorrer da sentença na justiça. Caso o pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) mantenha a sentença o gestor terá que ser afastado do cargo.

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Blog do Elielson

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