Opinião

Artigo: Advogado penal explica anulação das condenações de Lula ligadas à Lava Jato

Yuri Herculano também informou sobre a demora na decisão.

A decisão do ministro Edson Fachin de cancelar as condenações do ex-presidente Lula ligadas à Lava Jato e permitir que o político seja elegível, ou seja, liberado para disputar eleições, gerou repercussão entre os brasileiros. O advogado especialista em Direito Penal Yuri Herculano, do escritório GCFH Advogados, explicou o que significa a decisão tomada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e qual o próximo passo a ser tomado.

‘’Anular os atos decisórios é: a sentença está anulada e o recebimento da denúncia, que torna Lula réu, está anulado e ele deixa para o juiz que é competente, segundo Fachin, do Distrito Federal, dizer se vai validar as audiências e os documentos que foram juntados no processo. Fica a cargo do juiz dizer se é válida ou não (a decisão do ministro)’’, disse o advogado Yuri Herculano.

O ex-presidente chegou a ser condenado e preso, mas, apesar de ter a liberdade concedida em novembro de 2019, segue sendo investigado pela Operação Lava Jato nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. O advogado Yuri Herculano informou que o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula não é recente, além de comentar a mudança da investigação do Paraná para a Justiça Federal do Distrito Federal.

‘’Pelo o que o ministro (Edson Fachin) informou na nota, outras vezes já foi tratada de forma indireta a questão da competência, mas diretamente só foi neste habeas corpus. Desde 2017, quando era Teori Zavascki, esse habeas corpus não tinha sido julgado. Teve a sentença, a apelação no TRF-4, depois o recurso especial no STJ, que a 5ª turma diminuiu a condenação dele e a partir disso houve a interposição do recurso, mas o STJ negou e agravou essa decisão que foi impetrada o habeas corpus de hoje’’, completou o advogado, sócio do GCFH Advogados.

Entenda: 

Urgente: Fachin anula todas as condenações de Lula e o torna elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

 

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

Fonte

 

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