Acordo

Prefeito de Belo Jardim fecha acordo histórico com a Compesa

A formalização do acordo é mais uma demonstração de compromisso com a coisa pública e seriedade do governo Gilvandro Estrela.

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, fechou mais um acordo histórico para pagamento de dívidas da Prefeitura, dessa vez, com a Compesa. O acordo foi realizado na manhã desta segunda-feira, dia 08, em reunião com representantes da companhia, o prefeito e o secretário de gestão, Laércio Lemos.

O acordo entre a prefeitura e a Compesa gira em torno de R$ 650 mil reais. O valor será parcelado em 38 prestações mensais de aproximadamente R$ 16 mil, mais o consumo normal. A formalização do acordo é mais uma demonstração de compromisso com a coisa pública e seriedade do governo Gilvandro Estrela.

“Mais uma dívida deixada pelas antigas gestões que vamos quitar. Fizemos muito em apenas dois meses de gestão e teríamos feito muito mais, se não tivéssemos que arcar com os débitos dos outros”, afirmou o prefeito.

Os débitos encontrados pela atual gestão nas contas públicas municipais ultrapassam a casa dos R$ 90 milhões. Entre as principais dívidas estão as pendências com a Celpe (que a prefeitura já fez acordo) no valor de R$ 4,3 milhões. Já o Belo Jardim Prev tem um débito de R$ 19 milhões, além da dívida com o INSS orçada em R$ 27 milhões.

Veja Mais: Prefeito de Belo Jardim garante desconto de até 100% para regularizar IPTU inadimplente

Desconto no IPTU 

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, sancionou a Lei do Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS/21) nesta sexta-feira (05), que prevê benefícios aos contribuintes que estejam inadimplentes até 31 de dezembro de 2020, com o IPTU. De acordo com o programa de recuperação de créditos da Fazenda do município, a população que detenha débitos com o fisco municipal terá a possibilidade de redução nos juros e nas multas em até 100% para pagamento à vista e, caso o contribuinte deseje parcelar seu débito, também haverá desconto, de acordo com o número de parcelas.

Neste período de pandemia, que trouxe inúmeros prejuízos financeiros a toda a população, a oportunidade de negociação faz parte dos esforços da gestão municipal para amenizar os impactos da grave crise e oferece meios para que o contribuinte resolva suas pendências junto com a prefeitura. O ato foi corroborado pelos vereadores do município que entenderam que é um projeto importante e que vai beneficiar a população.

“Esta proposição reflete a sensibilidade do Governo Municipal em relação ao momento delicado por qual passa a nossa economia, que tem exigido grandes sacrifícios de toda a sociedade. Este projeto foi planejado para assegurar ao contribuinte que a melhor oportunidade para quitação de dívidas com o município está sendo proposta. Agora o dinheiro do seu IPTU vai ser devidamente aplicado em benefício do povo”, explicou Estrela.

Todas as regras e dispositivos da sanção estão anexas e publicadas no Portal da Transparência municipal. Os interessados em regularizar seus débitos fiscais, devem procurar o setor de tributos para a regularização da situação.

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Da redação do Portal de Prefeitura com informações da diretoria de Comunicação de Belo Jardim.

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