Celebração

Governador e vice de PE elogiam reconquista dos direitos políticos de Lula

Manifesto aconteceu nas redes sociais após conhecimento da decisão do ministro Fachin em anular as condenações do ex-presidente na Operação Lava-Jato.

O Governador Paulo Câmara e a vice-governadora Luciana Santos, se manifestaram através das redes sociais sobre decisão do ministro do STF Edson Fachin em anular as condenações de Lula na Operação Lava Jato e assim reconquistar os direitos políticos e se tornar legível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Na publicação o governador disse ser uma vitória importante do campo progressista e que fortalece a democracia no futuro do país.

“A reconquista dos direitos políticos pelo Presidente Lula é uma vitória importante do campo progressista que fará diferença no fortalecimento da democracia e no futuro do Brasil”, escreveu o governador Paulo Câmara.

Já a vice-governadora e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, foi mais além ao dizer que os processos contra Lula tinham motivação política. E que, por isso mesmo, foram alvo de todo tipo de irregularidade, começando pelo fato de que não podiam ter sido julgados em Curitiba.

Luciana ainda enfatizou ao escrever que com a decisão de Fachin quem venceu foi a Constituição e a Justiça.

Nós sempre apontamos que os processos contra Lula tinham motivação política. E que, por isso mesmo, foram alvo de todo tipo de irregularidade, começando pelo fato de que não podiam ter sido julgados em Curitiba. Então hoje venceu a Constituição e a Justiça”, disse.

Entenda: 

Urgente: Fachin anula todas as condenações de Lula e o torna elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

 

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

 

 

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