Paulista adere ao Programa Moradia Legal com meta de conceder 20 mil títulos de casas as famílias

Após reunião de uma equipe da secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos voltada para trabalhar exclusivamente com a regularização fundiária no município, o secretário da pasta, Jorge Carreiro (PV-PE), revelou que o seu objetivo nesta gestão é cuidar da regularização fundiária e, através dela, tornar efetiva a meta de conceder títulos de terra a cerca de 20 mil famílias paulistenses nos próximos quatro anos. Nesse grupo, estão famílias de baixa renda que têm a posse precária de suas terras e, logicamente, não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município aderiu ao programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o termo de adesão foi assinado pelo prefeito Yves Ribeiro (MDB-PE) na última quarta-feira (03). O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco e da Corregedoria Geral da Justiça que visa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. Busca, ainda, efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.

Visa também dar efetividade à legislação brasileira que garante o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social. Portanto, trata-se de um Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), previsto na Lei 13.465/2017, operacionalizado em parcerias com os Municípios, Estado e Associação de Registradores de Pernambuco.

Inspirado em iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o programa foi instituído através do Provimento Conjunto 01/2018, publicado na Edição 102 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), Recife – PE, de 5 de junho de 2018.

De acordo com prefeito Yves Ribeiro, essa será uma política pública prioritária da Secretaria de Infraestrutura. O secretário Jorge Carreiro aproveitou para destacar a relevância social do programa: “o nosso propósito é trabalhar por quem mais precisa. Muitas pessoas têm a posse, mas não têm condições de regularizar o imóvel e justamente por isso é muito importante promover a inclusão social desses novos proprietários que, até então, só tinham a posse”. Com o programa Moradia Legal, além de realizar o cadastro dos moradores, a Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Infraestrutura, será responsável pelos serviços topográficos, como elaborar a planta das casas e fotografá-las, para repassar as informações ao cartório da cidade. A taxa da primeira escritura dos moradores cadastrados no Moradia Legal não será cobrada e participarão do programa social do Judiciário apenas pessoas de baixa renda.

Veja Mais: Paulista amplia ações da Operação Inverno e divulga cronograma de limpeza de canais e galerias

Operação Inverno

A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, divulgou o balanço da Operação Inverno, na qual já foram realizadas a limpeza e a desobstrução de aproximadamente 100 km de galerias e de 14 dos 50 canais definidos. A Operação, que teve início no dia 14 de janeiro, conta com equipes que atuam simultaneamente no município.

Na última semana de fevereiro, 6 pontos passaram por manutenção, sendo três canais com limpeza mecanizada com escavadeiras, dois pontos com limpeza manual dos canais e um ponto com limpeza manual e hidrojateamento nas galerias.

A Equipe técnica da Secretaria realizou uma vistoria em todos os canais da cidade, executando o plano de ação da Operação e atuando nos canais e galerias com maior histórico de alagamento.

Também foi verificada a situação atual da falta de limpeza, iniciando pelos que estavam há mais tempo sem intervenção. Seguindo com as vistorias em todos os canais da cidade, foi projetado um cronograma para execução da limpeza e desobstrução de todos os canais, incluindo também as galerias.

Já foram executadas as ações nos seguintes locais: Canal do Boi (Paratibe), Canal Barão de Cotegipe (Paratibe), Canal do Carrapicho (Paratibe), Canal das Tintas (Trecho do Nobre), Canal da PE-22 – (Maranguape II, Engenho Maranguape e Pau Amarelo), Canal do Sítio do Jorge (Maranguape I), Canal da Rua 12 (Maranguape I), Canal da Rua 9 (Maranguape I), Canal Nossa Sra. Da Aparecida  (Jardim Maranguape), Canal Rio Limoeiro (Tururu, Manepá e Janga), Canal da Rua Gregório Bezerra (Janga), Canal da Rua Olinda (Janga), Canal Riacho de Prata 2 (Maranguape II) e Rio Paratibe (Centro).

Confira o cronograma para a próxima semana:

1-  Canal do Araxá
2-  Canal da Jaguarana
3-  Canal da Alameda

Galerias:

4-  Galerias da Rua Itapetim – Janga
5-  Galerias da Av. Lindolfo Color – Paratibe

6-  Galerias das Ruas 78 e 76 – Maranguape II
7-  Galerias Rua João Cabral de Melo Neto – Maranguape II
8- Galeria Terminal – Pau Amarelo

Leia também:
>>>Paulista fiscaliza novas medidas de restrição e cidadão pode ajudar com denúncia; saiba qual número ligar

Em seguida, serão realizadas as ações nos 36 canais restantes e nas galerias que completam a macrodrenagem da cidade.

“A atuação das limpezas e desobstruções tem previsão de serem realizadas até maio, para termos um inverno sem ou com poucas ocorrências”, afirmou o secretário da pasta, Jorge Carreiro.

A ação integra diversas secretarias e órgãos da Prefeitura, visando garantir  segurança e mobilidade durante os períodos chuvosos.

A operação é realizada em parceria com a Defesa Civil, que é responsável pelas orientações voltadas às ocorrências no período de inverno.

A atenção especial nesse período se justifica no aumento das chuvas e de possíveis acidentes e casos de emergência, como deslizamentos de barreiras, inundações e/ou acompanhamento e remoção de famílias que precisem de auxílio.

Faz parte também das ações da Operação Inverno realizar vistorias em imóveis situados em áreas de risco, aplicação de lonas plásticas, controle do trânsito, pronto atendimento médico e atendimento psicossocial às vítimas e familiares.

Da redação do Portal com informações da Prefeitura do Paulista