Devolução

Prefeitura de São Lourenço encontra irregularidades em seleção simplificada da gestão passada e devolve valor de inscrição

Instituto responsável pela processo licitatório se disse surpresa com a informação se coloca publicamente para prestar esclarecimentos.

Após encontrar indícios de irregularidades no processo de seleção simplificada, aberto pela gestão anterior ainda no ano de 2020, e pela falta de transição de governo, a Prefeitura de São Lourenço da Mata informa que estará realizando, a partir da última quarta-feira, 2 de março, a devolução do valor referente à taxa de inscrição do certame.

Seguindo todos os protocolos sanitários estipulados pelo Ministério da Saúde para evitar aglomerações e a propagação da Covid-19, o ressarcimento será feito totalmente online.

Os candidatos devem realizar o download do requerimento, disponível no site da prefeitura (slm.pe.gov.br), e preenche-lo com todos os dados pessoais.

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Nota do Instituto Darwin

O Instituto Darwin vem a público esclarecer informações falsas, publicadas no perfil oficial da Prefeitura de São Lourenço da Mata, a respeito de irregularidades na seleção simplificada proveniente da portaria no 001/2020 – GAB/SEAD.

O que causou bastante surpresa, pela instituição responsável pelo processo licitatório não ter sido notificada por irregularidade pela gestão e por nenhum órgão competente para tal decisão.

Diante dos fatos, publicamente gostaria de prestar esclarecimentos aos interessados como ocorreu todo o processo licitatório:

O processo teve início, através de pesquisas no Diário Oficial dos Municípios, onde o Instituto Darwin tomou conhecimento que a Prefeitura do Município de São Lourenço da Mata, havia publicado o Processo Licitatório no 180/2019 Dispensa no 048/2019, cujo objeto era: “a contratação de empresa especializada para a realização de seleção simplificada, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social do Município”.

No dia marcado, representantes da instituição estiveram presentes para concorrer a referida licitação, onde, duas empresas disputaram e o Instituto Darwin saiu vencedor da licitação. Tudo conforme documentações comprobatórias que estão em posse da Prefeitura, que independem de gestão.

Antes da publicação do Edital de abertura da seleção simplificada, este Instituto com a então Gestão Municipal, respondeu ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, auditoria de Acompanhamento n.º 10.142/2019 – PETCE n.º 22.475/2019, recebida através do Ofício n.º 034/2019 datado de 13 de maio de 2019, onde foi sanado todos os apontamentos do referido relatório.

Diante de todos os ajustes necessários de Edital, no dia 11 de março de 2020, foi publicado no site do Instituto – www.institutodarwin.org – o Edital de abertura da seleção, onde os candidatos interessados deveriam realizar sua inscrição do dia 16 de março de 2020 até a data de 20 de abril de 2020, via site do Instituto Darwin ou de forma presencial, na sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata.

Diante da pandemia da COVID-19, foi publicado um comunicado com a suspensão do atendimento presencial das inscrições, por 15 dias, ficando mantidas apenas inscrições ‘online’. O Instituto Darwin seguiu o calendário de atividades, onde chegou a publicar o resultado das isenções deferidas e não deferidas, no dia 30 de março de 2020.

No dia 2 de abril de 2020, a então gestão municipal publicou na AMUPE a Portaria no 004/2020, que explicava que diante de toda a pandemia prorrogou as inscrições, via “internet”, de 16 de março a 5 de maio de 2020, e as inscrições presenciais continuaram suspensas. O Instituto Darwin, sempre em comum acordo com a gestão municipal, seguiu todas as publicações.

No dia 4 de maio de 2020, foi publicada mais uma prorrogação das inscrições da seleção, pois muitos candidatos acionaram o Ministério Público, alegando dificuldades de acesso aos documentos solicitados no ato da inscrição por conta da pandemia.

Então a Prefeitura decidiu prorrogar as inscrições do dia 5 de maio de 2020 a 19 de maio de 2020. No dia 10 de junho, antes de ser publicado o resultado da seleção, foi publicado o decreto No 135/2020, que suspendeu por 20 (vinte) dias.

No dia 1 de julho, foi publicado o Decreto No 139/2020, que suspendeu por mais 20 (vinte) dias a seleção. Já no dia 21 de julho de 2020, foi publicado o Decreto No 143/2020, onde determinou a anulação da publicação do resultado preliminar como de todos os atos anteriores para reabrir as inscrições, considerando o prejuízo de alguns candidatos que não puderam se inscrever diante da Pandemia.

No dia 30 de setembro de 2020, foi publicado na AMUPE e no site do Instituto Darwin, o calendário de atividades da reabertura das inscrições no dia 1 de dezembro de 2020. Na data, foi publicado no diário oficial, que a reabertura das inscrições ficariam para o dia 18 de janeiro de 2021, por conta da transição do governo.

No dia 15 de janeiro de 2021, sem nenhuma conversa prévia, a atual gestão publicou o Decreto 004/2021, cancelando a seleção, sem motivo aparente, três dias antes da reabertura prevista. O que causou grandes danos aos candidatos e a este Instituto que vem trabalhando desde 2019 para realização da seleção simplificada de forma transparente.

O Instituto Darwin marcou uma reunião com a atual gestão, logo após a publicação do Decreto, e não ficou definido nada sobre a situação da seleção nem sobre reembolso. Durante a reunião com a atual gestão, este Instituto colocou a disposição toda documentação dos candidatos para uma possível auditoria, mas a Prefeitura não teve interesse em fazer quaisquer diligências, fato este que causou maior estranheza com o cancelamento da seleção.

No dia, 03/03/2021, nos deparamos com uma publicação nas redes sociais com informações falsas e caluniosas apontando “irregularidades no processo seletivo”.

Diante de todo o exposto, este Instituto reafirma o compromisso com cada candidato inscrito nesta seleção e afirma que não houve nenhuma irregularidade como aponta, de forma arbitrária, a publicação feita pela Prefeitura de São Lourenço da Mata.

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