Declaração

Humberto Costa: ‘Nada do que esse governo [Bolsonaro] propôs deu certo’

O senador pelo PT de Pernambuco divulgou uma nota após a votação da PEC Emergencial, que segundo o parlamentar, pune os servidores públicos, " desvinculando receitas e acabando com fundos setoriais."

O senador Humberto Costa (PT-PE) divulgou na noite da quarta-feira, 3 de março, uma nota onde chama de chantagem a votação da PEC Emergencial, que em troca da liberação de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, uma medida que, segundo o senador, pune os servidores públicos, ” desvinculando receitas e acabando com fundos setoriais.”

Confira a nota da íntegra: 

Em oposição à PEC Emergencial, votada na noite desta quarta-feira (3) pelo Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) atacou a chantagem do governo Bolsonaro sobre a Casa. Em troca de liberar quatro novas parcelas de um auxílio emergencial reduzido, o Planalto exigiu a aprovação da medida, que promove um amplo arrocho fiscal no país, punindo servidores públicos, desvinculando receitas e acabando com fundos setoriais.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Humberto criticou duramente o amplo impacto social negativo da PEC, que imporá ao Brasil um novo e severo ajuste nas contas, retirando dinheiro que seria destinado em investimento à população.

A bancada do PT apresentou um voto em separado limitado somente à criação do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, e ao fim do teto de gastos, que estrangula as áreas de saúde e educação.

Com a maioria dos membros da Casa tendendo a votar na proposta do governo, os senadores do PT decidiram estrategicamente apoiar o requerimento de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que a PEC fosse fatiada e votado somente a parte referente ao auxílio, e que os demais itens fossem enviados à discussão para posterior apreciação pelo plenário.

“Nada do que esse governo propôs deu certo. Nada. Já aprovou Reforma da Previdência, aprofundou a Reforma Trabalhista, deu independência ao Banco Central, privatizou empresas e, rigorosamente, nada melhorou no país e na vida das pessoas. Ao contrário, o PIB teve o pior tombo da história e a pobreza se alastrou enormemente”, disse Humberto.

A iniciativa dos opositores do Planalto, no entanto, foi derrotada. Pela proposta de Bolsonaro aprovada na sessão, em primeiro turno, por 62 X 16, quase 40 milhões serão excluídos do auxílio emergencial, que, em 2020, atendeu 67,8 milhões de brasileiros.

Para este ano, estão reservados apenas R$ 44 bilhões, montante que daria para pagar somente R$ 162 a todos os beneficiários do ano passado por quatro meses. O governo, no entanto, tem falado em limitar os atendidos a 30 milhões, o que deixaria o benefício na faixa de R$ 367.

“Os preços dos combustíveis estão explodindo, do gás de cozinha, dos alimentos. Atingimos nesta quarta um recorde em número de mortes pela Covid. Por isso, o PT defendeu e defende R$ 600 por seis meses. Perdemos essa batalha no Senado, mas ainda temos uma luta a travar na Câmara”, afirmou o presidente da CDH. A proposta segue, agora, para avaliação dos deputados.

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Da redação do Portal com informações da Assessoria do senador Humberto Costa

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