Justiça

STF arquiva denúncia contra Arthur Lira, Eduardo da Fonte e mais dois no caso do “quadrilhão do PP”

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo aceitou recurso da defesa dos parlamentares do partido Progressistas para rever decisão anterior a favor da abertura de ação penal. 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 02 de março, rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP. Por maioria de votos, o colegiado aceitou recurso da defesa dos parlamentares para rever decisão anterior a favor da abertura de ação penal. STF, STF arquiva denúncia contra Arthur Lira, Eduardo da Fonte e mais dois no caso do “quadrilhão do PP”STF, STF arquiva denúncia contra Arthur Lira, Eduardo da Fonte e mais dois no caso do “quadrilhão do PP”

Em 2017, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL), atualmente, presidente da Câmara dos Deputados, e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI) foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato. Em junho de 2019, por 3 votos a 2, a Turma aceitou a abertura de ação. 

Hoje, ao julgar os recursos contra a decisão, o placar foi favorável aos parlamentares. A alteração ocorreu devido à aposentadoria do ministro Celso de Mello, que votou a favor da denúncia no primeiro julgamento. Nesta tarde, o ministro Nunes Marques, que entrou no lugar de Mello, votou pela rejeição da denúncia. 

Dessa forma, além de Marques, também votaram pelo arquivamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski do STF, por entenderem que, no mesmo caso, outras acusações contra os parlamentares foram arquivadas pela PGR. Edson Fachin e Cármen Lúcia mantiveram seus votos pela abertura da ação penal. 

Nos recursos, os advogados dos parlamentares alegaram que houve obscuridades no acórdão do julgamento no qual a denúncia foi aceita. Segundo os advogados, entre as falhas, estaria a falta de apresentação de indícios da prática dos crimes e de descrição precisa da conduta dos parlamentares. 

Acompanhe as notas dos deputados após nova decisão do STF.

Em nota, os advogados de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini e Marcio Palma, disseram que a decisão mostra ser preciso “cuidado” com delações premiadas.

“Embora seja um importante instrumento de prova, só deve valer quando coerente e corroborada por provas. No caso, as declarações de Alberto Youssef, notório desafeto de Arthur Lira, eram contraditórias e inverídicas, e por isso não tinham condições de sustentar uma acusação”, afirmaram.

Também em nota, o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, que representa Eduardo da Fonte, afirmou que “as decisões colocam um fim na tentativa de indevida criminalização da atividade política e fortalecem a própria democracia”.

A defesa de Aguinaldo Ribeiro afirmou que o parlamentar “considera que a decisão da maioria dos ministros é um exemplo de que não se deve condenar por antecipação, principalmente quando a acusação parte de um condenado que pretende reduzir sua própria pena”.

A defesa de Ciro Nogueira afirmou que o senador “sempre acreditou na lucidez do Supremo e reitera que nunca houve elemento que sustentasse qualquer acusação contra ele, somente a palavra de um criminoso confesso em busca de uma redução de pena”.

 

Da redação do Portal com informações da Agência Brasil

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