Aprovada

Câmara Municipal aprova lei que impede fechamento de igrejas e templos durante pandemia

O texto veda a determinação de fechamento total das igrejas, garantindo funcionamento mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas pelas autoridades.

A Câmara Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte aprovou na última quarta-feira (24), em regime de urgência, um projeto de lei que reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19.

O projeto de lei 52/2021 foi apresentado na Câmara pela vereadora Camila Araújo (PSD) e aprovado com 21 votos favoráveis, três abstenções e nenhum contrário.

“Em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica vedada a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível regulação de sua capacidade e ocupação, consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias”, diz o texto aprovado.

Cinco vereadores não estavam presentes à sessão e não votaram o texto, que segue para sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).

Por causa da pandemia da Covid-19, igrejas e vários outros estabelecimentos foram fechados em março de 2020, no Rio Grande do Norte, como medida para tentar conter o avanço da Covid-19. 

“Entendemos que as igrejas e os templos religiosos em geral são espaços essenciais, sobretudo nesse contexto em que estamos vivendo”, disse a autora do projeto.

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“Muitas pessoas encontram na fé sua força para atravessar esse momento conturbado e nós precisamos garantir esse direto ao culto, assegurado pela Constituição, e à manifestação da fé, desde que, obviamente, sejam observadas todas as exigências sanitária estabelecidas pelas autoridades”, acrescentou Camila Araújo.

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