Etapas

Programa Crédito Popular é aprovado na Comissão de Legislação e Justiça

O presidente da Comissão destacou que a proposição está em consonância com as legislações vigentes, mas diante dos debates ocorridos na Casa, e na condição de relator da matéria, apresentou duas emendas: uma modificativa e outra aditiva.

A Programa  Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta sexta-feira (26), por videoconferência, e aprovou o parecer, do colegiado, ao projeto de lei do Executivo de nº 02/2021. A proposição institui o Programa Crédito Popular do Recife e recebeu, no seio da Comissão, duas emendas apresentadas pelo relator e presidente do grupo, vereador Felipe Francismar (PSB).
 

O parecer da relatoria foi votado e aprovado pelos membros da Comissão, os vereadores Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB) e Andreza Romero (PP), já o vereador Renato Antunes (PSC) votou em separado, ou seja, apresentou um relatório diferente do da Comissão.

Alguns vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife.
Alguns vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. Foto: Divulgação

Felipe Franscimar aproveitou a ocasião para parabenizar a todos pela tramitação na Câmara do projeto da Prefeitura. 

“Foi um projeto bem discutido. Com  diálogo, respeitando a opinião de todos os vereadores e vereadoras da cidade. Sabemos,  logicamente,  que não dá para contemplar todas as situações. Mas, o projeto foi debatido e todos e todas se debruçaram sobre a matéria”, afirmou.

Em seguida, ele leu o parecer da Comissão ao projeto de lei e destacou alguns pontos apresentados na justificava do prefeito João Campos, ao enviar a medida à Câmara do Recife.

“O mencionado Programa visa conceder financiamentos facilitados a pessoas naturais e jurídicas, formais ou informais, empreendedoras de atividades produtivas, apresentadas de forma individual ou coletiva, bem como cooperativas, organizações ou outra forma associativa de produção ou trabalho, de micro e pequeno porte, as quais não dispõem de fontes estáveis de financiamento por parte do mercado privado de crédito”.

O presidente da Comissão destacou que a proposição está em  consonância com as legislações vigentes, mas diante dos debates ocorridos na Casa, e na condição de ralator da matéria, apresentou duas emendas: uma modificativa e outra aditiva.

“Verificou-se a necessidade de ajustes na proposição com o objetivo de harmonizar o texto. Nesse sentido propomos a modificação do artigo terceiro, incluindo ‘pessoas com deficiência, pretos e pardos’ e adicionando, ainda,  um inciso ao artigo quarto, que possibilita um prazo de carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela  dos empréstimos”.

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Mesmo ressaltando a importância do projeto e dos debates ocorridos na Casa, o líder da Oposição, vereador Renato Antunes,  votou em separado. Ele trouxe as razões escritas, conforme a legislação exige, e leu o parecer, elaborado pelo bloco de Oposição, sugerindo várias emendas ao projeto de lei do Executivo.

O vereador Samuel Salazar esclareceu alguns pontos elencados pelo vereador e citou a questão de juros zero ao empréstimo. Ele disse que haverá benefício para as pessoas que pagarem em dia, tendo suspensa a última parcela. “Uma compensação que valoriza os bons pagadores”, afirmou.

Também acompanharam o encontro da Comissão de Legislação e Justiça, os vereadores Alcides Cardoso (DEM), Doduel Varela (PSL),  Tadeu Calheiros(Podemos),  Marco Aurélio Filho (PRTB), Aderaldo Pinto (PSB) e  Luiz Eustáquio (PSB).

De acordo com Luiz Eustáquio, que  também é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, o projeto significa um grande passo. Ele afirmou que “40 mil pessoas vão ser beneficiadas com esse crédito e isso é algo muito bom nesse momento de pandemia, de recessão econômica e de desemprego”.

Da redação do Portal com informações da Câmara Municipal do Recife

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