Decisão

Denúncia no MP-RJ contra deputado pode indicar nova acusação contra Flávio Bolsonaro

O senador pelo Repuplicanos do Rio de Janeiro teve a quebra de sigilos bancários e fiscais anulados pelo STJ na última terça (23).

Uma nova denúncia no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra um deputado em caso de “rachadinhas” pode indicar uma nova acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) possa ser formulada.

A acusação contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) conta com dados fiscais, bancários e depoimentos de outros investigados. Especialistas afirmaram que existem vias judiciais para que o MP-RJ posssa reaver os dados contra o senador após decisão do STF.

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Decisão do STJ

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou na terça-feira, 23 de fevereiro, por 4 votos a 1, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), determinada pela Justiça em abril de 2019 no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas”.

No final de 2020, o filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e por suspeita de liderar um esquema de desvio de parte dos salários dos assessores.

Além de Flávio, outras 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-assessor Fabrício Queiroz, acusado de ser um dos principais operadores do esquema.

Na semana que vem o Superior Tribunal de Justiça julgará mais dois recursos que podem anular definitivamente a investigação das rachadinhas.

Parte das provas que levaram Fabrício Queiroz à prisão, em junho de 2020, e que embasaram a denúncia contra Flávio Bolsonaro vem da decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador e de outras 95 pessoas dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

“Com base nas informações obtidas através da Medida Cautelar de Afastamento de Sigilos Bancário e Fiscal nº 0087086-40.2019.8.19.0001, partindo das transferências e depósitos recebidos pelo requerido Fabrício José Carlos de Queiroz em sua conta corrente, o cruzamento dos dados bancários do ex-assessor da Alerj com os saques e transferências constantes nos extratos dos demais ex-servidores investigados permitiu a confirmação de sua atuação como operador financeiro entre abril de 2007 e o dia 17 de dezembro de 2018, arrecadando e intermediando as remessas de recursos ilícitos desviados pelos assessores, tendo como destinatários finais os demais integrantes da organização criminosa, principalmente seu líder”, afirmou o MP ao pedir a prisão de Queiroz no ano passado.

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