Irregularidade

Prefeitura é alvo de operação da PF por suspeita de fraude na compra de máscaras descartáveis

Secretaria de Saúde do município adquiriu 300 mil itens, ao custo unitário de R$ 6,20, no total de mais de R$ 1.8 milhão, por dispensa de licitação, em razão da pandemia de COVID. A média do item no mercado é de 90 centavos, a unidade.

A prefeitura de Guarulhos é alvo da Operação Veneza da Polícia Federa nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, com com o objetivo de investigar fraudes, identificadas com o apoio do Tribunal de Contas da União – TCU, na aquisição de máscaras com utilização de recursos federais destinados ao combate à pandemia de COVID.

A pedido da PF, foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal em Guarulhos. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Ferraz de Vasconcelos/SP, Guarulhos/SP e São Paulo/SP.

Em de março de 2020, a Secretaria de Saúde do município de Guarulhos/SP adquiriu 300 mil máscaras descartáveis, ao custo unitário de R$ 6,20, no total de mais de R$ 1.8 milhão, por dispensa de licitação, em razão da pandemia de COVID.

Até o momento, foram verificados indícios de eventuais condutas de direcionamento, sobrepreço, pagamento antecipado sem a existência de garantias e contratação de empresa sem aparente capacidade econômica de cumprir o quanto contratado.

Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 90 e 96, ambos da Lei nº 8666/93), associação criminosa (artigo 288, do Código Penal), além de corrupção (artigos 317 e 333, do Código Penal).

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Outro lado

A prefeitura de Guarulhos divulgou uma nota, onde afirma que “acompanha a operação” e que deverá ser “ressarcida” caso se confirme as denúncias. Confira abaixo a nota:

A Prefeitura de Guarulhos acompanha a operação deflagrada pela Polícia Federal como parte interessada no processo, uma vez que o alvo da operação é a empresa fornecedora e não a administração municipal.

Caso se confirmem as denúncias que estão sendo apuradas, a Prefeitura deverá ser ressarcida pela empresa.

O processo de compra seguiu todos os trâmites legais, com as devidas pesquisas de preços, sendo escolhida a empresa que oferecia naquela data o menor valor praticado no mercado. Vale ressaltar que a Secretaria Municipal da Saúde pesquisou o preço de mais de 70 fornecedores.

A compra foi feita devido à urgência de fornecer o equipamento de proteção aos profissionais do setor de saúde. Diante da grande procura por máscaras pelos mais diferentes municípios e pelo setor privado, os preços apresentados estavam acima dos praticados fora da pandemia. Porém, a secretaria não tinha tempo para esperar por uma possível ou não queda dos valores praticados, sob o risco de deixar os profissionais sem as máscaras.

Uma sindicância interna foi aberta pela Prefeitura tão logo surgiram as primeiras denúncias. Ela concluiu, em setembro de 2020, não ter havido má-fé de qualquer agente público.

Ressalta-se ainda que as máscaras foram entregues na data prevista e utilizadas no combate ao coronavírus.

foto: visita dos deputados integrantes do Grupo PDO ao hospital de campanha, no Parque Cecap

Da redação do Portal com informações da Polícia Federal

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