Caso das rachadinhas: STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou na terça-feira (23), por 4 votos a 1, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), determinada pela Justiça em abril de 2019 no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas”.

No final de 2020, o filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e por suspeita de liderar um esquema de desvio de parte dos salários dos assessores.

Além de Flávio, outras 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-assessor Fabrício Queiroz, acusado de ser um dos principais operadores do esquema.

Na semana que vem o Superior Tribunal de Justiça julgará mais dois recursos que podem anular definitivamente a investigação das rachadinhas.

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Parte das provas que levaram Fabrício Queiroz à prisão, em junho de 2020, e que embasaram a denúncia contra Flávio Bolsonaro vem da decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador e de outras 95 pessoas dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.