Rodovias

Alepe: empréstimo de até R$ 1 bilhão ao Governo de Pernambuco deve priorizar obras viárias

“Não se trata apenas de tapar buracos, mas de uma recuperação completa das rodovias”, disse o Secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo

A autorização para que o Governo de Pernambuco tome empréstimos no valor de até R$ 1 bilhão, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1777/2021, foi aprovada pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe em reunião realizada nesta segunda (22). Pouco antes, em audiência pública promovida por esse colegiado em conjunto com as Comissões de Finanças e de Administração Pública, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que a maior parte desses recursos deverá ser aplicada em obras de estradas e aeródromos.

“Temos uma carteira de R$ 1,2 bilhão em obras que podem ser priorizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos”, afirmou o gestor. “Foi feito um aporte de R$ 500 milhões dos cofres estaduais que, somado ao novo financiamento, pode nos dar condições de revolucionar essa área no Estado.” Segundo Rebêlo, há 30 projetos de requalificação de rodovias prontos, muitos deles com as minutas de licitação já redigidas, de modo a garantir celeridade na efetivação dos investimentos. “Não se trata apenas de tapar buracos, mas de uma recuperação completa das estradas”, assegurou o secretário.

Os deputados presentes ao encontro – como Antônio Moraes (PP), que preside a Comissão de Administração, além de Diogo Moraes (PSB), José Queiroz (PDT) e Henrique Queiroz Filho (PL) – ficaram satisfeitos com a notícia. “Sofremos uma cobrança intensa de eleitores do Interior pela recuperação dessas vias”, comentou Antônio Moraes. Foram citadas como exemplo de estradas que carecem de manutenção a PE-635, que liga Afrânio a Dormentes, e a PE-45, entre Vitória de Santo Antão e Escada. Os valores ainda poderão ser utilizados para fortalecer a aviação regional, com obras nos aeródromos de Serra Talhada, Salgueiro, Arcoverde, Garanhuns e Caruaru.

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A aprovação do PL 1777 nas Comissões Permanentes e no Plenário da Assembleia cumpre alguns de uma série de requisitos para obter o financiamento. É necessária, ainda, a reclassificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado para contrair empréstimos com aval da União, devendo passar da categoria C para a B. A mudança foi solicitada pelo Poder Executivo junto ao Ministério da Economia em janeiro deste ano, informou Rebêlo. “Pelos números de 2020, tudo indica que voltaremos a ter Capag B. A expectativa é de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se pronuncie em março”, disse. 

Só após a reclassificação, o Governo de Pernambuco poderá requerer, formalmente, a anuência da operação – o que exige, além da lei autorizativa, o envio de pareceres técnicos e outros trâmites junto ao Tesouro Nacional. Ainda será preciso negociar condições de juros e prazos dos contratos com as instituições financeiras.

“Não é um processo rápido. Pretendemos pedir o empréstimo em abril e há a possibilidade real de receber esses recursos no segundo semestre deste ano”, observou o secretário. Ele salientou que o financiamento deverá ser obtido com bancos públicos nacionais, como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil. “A conjuntura não está favorável para empréstimos estrangeiros por conta do aumento no câmbio”, avaliou Rebêlo.

Presidente do colegiado de Finanças, o deputado Aluísio Lessa (PSB) louvou o ajuste fiscal realizado pelo Governo de Pernambuco nos últimos anos, permitindo que as contas públicas se adequassem aos critérios para contrair empréstimos com aval da União. “Pernambuco vem pelejando, há alguns anos, para voltar a fazer operações de crédito. Foi feito um grande trabalho pelo governador Paulo Câmara e pelas secretarias de Planejamento, Fazenda e Administração”, frisou.

O líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), pontuou que a aprovação do empréstimo é uma causa suprapartidária. “Se não fosse a ação decisiva do Governo Bolsonaro, garantindo o auxílio emergencial para os cidadãos e o repasse direto de R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais em 2020, ainda estaríamos à mercê do descalabro fiscal”, considerou o democrata. “Nossa fragilidade vem da falta de disposição em fazer reformas. O déficit previdenciário de Pernambuco chegou a R$ 3,5 bilhões no ano passado, três vezes mais do que o Estado conseguiu investir.” 

Por sua vez, o deputado Waldemar Borges (PSB), que preside a CCLJ, respondeu que “tanto a crise como os repasses da União foram para todos os Estados, mas Pernambuco está em situação muito melhor do que outros, como Rio de Janeiro e Minas Gerais”. “Não estamos quebrados porque nos preparamos melhor, ao mesmo tempo em que mantivemos um patamar muito ampliado de cobertura nas áreas de saúde, educação e segurança desde o governo de Eduardo Campos”, argumentou.

Fonte: ALEPE

 

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