Decisão

Roberto Jefferson diz que PTB acionará OEA contra STF por prisão de Silveira

Segundo o ex-deputado, que usou suas redes sociais para comunicar a medida, Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso por "crime de opinião".

O Presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, afirmou em uma rede social no final da tarde do sábado, 20 de fevereiro, que o partido entrará nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, com uma representação contra os ministros do STF na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA)

O PTB ingressará, na segunda-feira, com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, contra TODOS os ministros do STF por violação do Estado de Direito. Liberdade de expressão é direito fundamental. Deus, Pátria, Família, Vida e LIBERDADE.”

A medida vem em consequência da ordem de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que compartilhou um vídeo onde faz ataques aos ministros do STF e faz apologia ao AI-5, instrumento do regime militar que decretava a suspensão dos direitos políticos de cidadãos considerados subversivos.

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Roberto Jefferson ainda afirmou que Daniel Sliveira foi preso por “crime de opinião”, e por isso é um preso político.

O Deputado Daniel Silveira está preso por crime de opinião. Preso com base na Lei de Segurança Nacional. É deputado e tem inviolabilidade por suas palavras e votos. Ele é PRESO POLÍTICO. Repitam comigo, ELE É PRESO POLÍTICO. Sua prisão foi decretada por um poder para estatal.”

Entenda o caso

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite da terça-feira, 16 de fevereiro, em flagrante. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Daniel foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

O próprio parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais informando que policiais federais estavam em sua casa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão alegando que o parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

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