Economia

Governo de PE anuncia corte de 15% nas despesas de consumo, incluindo água e luz

Dentre as medidas está a redução diária, passagens e combustível, materiais de consumo, exceto produtos de limpeza, além da proibição do aumento do número de estagiários nas repartições públicas.

A Câmara de Programação Financeira, do Governo de Pernambuco, determinou um corte de gastos nas despesas governamentais. Segundo informações, está sendo ordenado um corte de 15% em várias despesas, tendo como base os valores gastos em 2019. O órgão é presidido pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha.

O motivo, de acordo com o Governo do Estado, é a manutenção do Estado de Calamidade Pública. No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), foram ordenados os cortes em materiais de consumo, exceto os materiais de limpeza, despesas com energia elétrica e consumo de água, diária e passagens e combustível. A decisão também afeta no número de estagiários. O governo proibiu o aumento do número de estudantes nos espaços estaduais.

Governo, Governo de PE anuncia corte de 15% nas despesas de consumo, incluindo água e luz
Anuncio publicado no DOE. Foto: Reprodução

A informação é que os instrumentos de privatização, como “concessões comuns, concessões patrocinadas e administrativas ou instrumentos congêneres não serão licitados antes de submissão e aprovação” pela Câmara de Programação Financeira.

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Calamidade Pública

Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado, um decreto que prorroga o estado de calamidade pública no Estado. A decisão se deu por conta da pandemia do novo coronavírus e vai até o dia 30 de junho de 2021.

Com o estado de calamidade pública, o governo pode adotar medidas de combate a pandemia com mais rapidez e menos burocracia.

O documento, assinado pelo governador Paulo Câmara, diz que uma das justificativas para o adiamento é, segundo o texto, a “inexistência de um cronograma definido de início e de conclusão do processo de imunização da população brasileira contra o coronavírus”.

Antes da prorrogação do estado de calamidade pública em Pernambuco estava válido até o dia 31 de dezembro. Desde o início da crise sanitária no Estado, o governo vem adotando medidas de combate à Covid-19. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, até a quarta-feira, 16 de dezembro, Pernambuco contabilizava mais 200 mil casos confirmados da doença.

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