Posicionamento

Prefeitura de Ipojuca relata que foi autora de denúncia à polícia sobre extravio dos cartões BEM

Apurados os indícios de autoria a prefeita Célia Sales decidiu não pelo afastamento, mas pela exoneração e rescisão contratual dos supostos envolvidos.

A Polícia Civil de Pernambuco informou, na manhã desta sexta-feira, 19 de fevereiro, que durante uma investigação realizada pela Delegacia de Ipojuca, um esquema criminoso de desvio de verbas públicas no município foi descoberto.

A gestão da prefeita Célia Sales se posicionou sobre a divulgação da ação policial e emitiu nota oficial relatando que fez registro de um boletim de ocorrência comunicando à Delegacia do Ipojuca ter identificado, naquele mesmo dia, o extravio de cinco cartões do BEM e solicitando a abertura de um inquérito policial.

Nota à imprensa

Sobre o desvio de alguns cartões do Benefício Eventual Municipal (BEM) concedidos pela Prefeitura do Ipojuca em 2020 a cerca de 4 mil trabalhadores informais do turismo, a Prefeitura do Ipojuca esclarece:

  • Foi a Prefeitura do Ipojuca, em 19 de junho de 2020, que registrou um boletim de ocorrência (nº 20E.013.200.006.22), comunicando à Delegacia do Ipojuca ter identificado, naquele mesmo dia, o extravio de cinco cartões do BEM e solicitando a abertura de um inquérito policial sobre o assunto;
  • Apurados os indícios de autoria, em sede de investigação, a Prefeitura do Ipojuca decidiu não pelo afastamento, mas pela exoneração e rescisão contratual dos supostos envolvidos;

  • Um ofício era encaminhado à Delegacia do Ipojuca a cada beneficiário que procurava a Secretaria de Assistência Social (responsável pela concessão do benefício) alegando não ter recebido o cartão. Foram identificados pela Secretaria de Assistência Social o extravio de 22 cartões e todos foram dado ciência à Delegacia do Ipojuca.

  • Além do bloqueio imediato do cartão extraviado, a Prefeitura do Ipojuca, auxiliou a solicitação das imagens das câmeras de segurança dos pontos de saque nos horários identificados pela empresa Alelo S.A.

  • Não existe possibilidade de outros trabalhadores informais terem deixado de receber o benefício em virtude destes extravios, como sugeriu a Policia Civil, porque, como o mesmo foi concedido em 2020 e se tratava de um ano eleitoral, só recebeu o benefício quem possuía cadastro prévio na Prefeitura do Ipojuca. Cerca de 4 mil trabalhadores informais (incluindo os 22 extraviados), que viviam do Turismo, receberam o Benefício Eventual Municipal, no valor de R$500, concedido de forma pioneira no Estado pela Prefeitura do Ipojuca e que garantiu comida na mesa durante 8 meses.

  • Esperamos que o inquérito, aberto em junho de 2020 seja o mais rápido possível concluído pela Polícia Civil e que os culpados sejam punidos.

Prefeitura cria Benefício Eventual Municipal (BEM), no valor de R$500 destinado a milhares de trabalhadores informais de Ipojuca que ficaram sem trabalhar na pandemia.
Criação do Benefício Eventual Municipal (BEM), no valor de R$500 destinado a milhares de trabalhadores informais de Ipojuca que ficaram sem trabalhar na pandemia. Imagem: Divulgação/Prefeitura de Ipojuca

Entenda o Benefício Eventual Municipal (BEM)

A prefeitura do Ipojuca anunciou em pronunciamento, no dia 08 de abril de 2021, a criação do Benefício Eventual Municipal (BEM), no valor de R$500 destinado a milhares de trabalhadores informais de Ipojuca que pararam suas atividades por causa da pandemia do Coronavírus.

A Prefeitura do Ipojuca é a primeira do estado de Pernambuco a criar tal benefício. De acordo com a expectativa da gestão municipal, cerca de 4 mil pessoas, que possuem cadastro na Prefeitura, receberão o BEM.

O Projeto de Lei do Executivo nº17/2020 foi enviado à Câmara Municipal estabelecendo um benefício no valor mensal de R$400, porém o recurso pôde ser aumentado em R$100 graças a emenda dos vereadores Flávio do Cartório, Deoclécio Lira, Irmão Ricardo, João de Beija, Washington, Irmão Genival e Leonildes.

Durante o pronunciamento, a prefeita Célia Sales, afirmou que “estava trabalhando incansavelmente, correndo contra o tempo” para arranjar soluções de sustento para milhares de ipojucanos que com os decretos de fechamento do comércio ficaram impossibilitados de garantir o sustento para suas famílias.

“O BEM é um auxílio que será pago pela Prefeitura a milhares de trabalhadores informais durante esta pandemia. Em parceria com os vereadores conseguimos ampliar de R$400 para R$500 por mês e não é só isto. A Prefeitura está garantindo a entrega de cestas básicas para 8.900 pessoas e nós vamos manter o pagamento do Bolsa Escola para mais de 19 mil famílias, mesmo com as aulas suspensas. Estes benefícios vão ajudar milhares de ipojucanos que estão sem poder sair de suas casas por recomendação das autoridades de saúde”, afirmou Célia Sales.

Outra boa notícia é que os mesmos vereadores que fizeram a emenda para ampliação do BEM também anunciaram a destinação de R$1,5 milhão (recursos oriundos da Câmara Municipal) para que a Secretaria de Saúde realize compras de respiradores e de EPI’s para os profissionais que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus. “Muito importante a parceria de pelo menos alguns vereadores com a gestão municipal. É hora de estarmos todos unidos e juntarmos as forças no combate à esta pandemia. É uma questão de saúde pública e deveria ser preocupação de todos”, afirmou o secretário de Saúde Wendel França.

Para ter direito a este benefício, o ipojucano precisará atender a estes critérios estabelecidos pelo projeto de lei:

– Exercer atividade laboral na condição de trabalhador informal;
– Ter idade mínima de 18 anos;
– Inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Possuir renda familiar mensal “per capita” de até 1/4 do salário mínimo;
– Comprovar que reside há 12 (doze) meses no município do Ipojuca, através da apresentação de comprovante de residência (fatura de fornecimento de energia elétrica, fatura de fornecimento de água ou contrato de locação de imóvel) em nome do requerente do benefício ou de seu cônjuge;
– Comprovação da condição de vítima de calamidade pública, em vulnerabilidade social, mediante autodeclaração do requerente, ficando dispensado o parecer social em razão da obrigatoriedade legal de contingenciamento social em decorrência das consequências da pandemia Covid-19;
– Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado os benefícios previstos na Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, na Lei Federal nº 13.982 de 02 de abril de 2020;
– Não ser servidor público;
– Não ser pensionista de servidores públicos;
– Que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
– Possuir cadastro ativo e atualizado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano e na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Ipojuca;

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