PGR pede que deputado Daniel Silveira passe a usar tornozeleira e seja proibido de chegar perto do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte do PGR.

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF.

Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.

Agência Brasil

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Decisão

Na quarta-feira (17), o presidente nacional do Partido Social Liberal (PSL), Luciano Bivar e o vice-presidente da sigla, Junior Bozzella, devem pedir a expulsão do deputado Daniel Silveira, que foi preso na última terça-feira, 16 de fevereiro, depois de divulgar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bivar disse nesta quarta (17), que o partido vai tomar medidas jurídicos para que o desligamento do parlamentar acusado seja realizado.

Por meio de nota, o presidente do PSL afirmou que o partido repudia os ataques proferidos pelo parlamentar filiado à sigla. O representante também declarou que o deputado ofendeu, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.