Suspensão

Justiça suspende mandato de Isabel Hacker no Consórcio da Mata Sul, após irregularidades

A ação foi impetrada na justiça pelos municípios de Barreiros, Sirinháem e Tamandaré.

Através de decisão do juiz de Rio Formoso, Raphael Calixto, foi expedida liminar, suspendendo o mandato da presidente do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul, a prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker e também de toda diretoria executiva.

A presidente foi acusada de cometer irregularidades no processo eleitoral, para garantir sua reeleição à frente do Consórcio. A ação foi impetrada na justiça pelos municípios de Barreiros, Sirinháem e Tamandaré.

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>> Consórcio da Mata Sul é denunciado por fraude no processo eleitoral que reelegeu Isabel Hacker

O Juiz Raphael Calixto suspendeu os efeitos da resolução nº 99/2020 e das eleições realizadas em dezembro de 2020; determinando o afastamento cautelar dos membros da Diretoria Executiva, até que sejam realizadas novas eleições, além de exigir a apresentação de diversos documentos e comprovantes de envio e recepção dos ofícios de comunicação da alteração do protocolo de intenções, os quais, em tese, foram encaminhados aos prefeitos dos municípios consorciados.

Para ser reeleita, a presidente formalizou mudanças no estatuto do Consórcio. Entre as irregularidades, a edição da resolução nº 99/2020, ampliando o mandato dos membros da mesa diretora para quatro anos; permissão de voto a todos os municípios, independente de estarem em dia com suas obrigações financeiras junto ao consórcio; permissão de voto a municípios que não mais façam parte do consórcio, desde que sejam cofundadores originais, além de diversas outras irregularidades.

Denúncia 

O processo eleitoral para diretoria do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul de Pernambuco, que até então estava finalizada, teve uma nova página iniciada na última segunda-feira (8). É que os municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Barreiros, entraram com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo a anulação de todo o processo.

Segundo a ação, o processo que levou à 2ª reeleição de Isabel Hacker apresenta uma série de irregularidades, levando em consideração o estatuto do Consórcio.

As alterações, ainda segundo o documento, foram realizadas “às escuras”, garantindo a ampliação do mandato dos membros da mesa de dois para quatro anos e a 2ª reeleição, que era proibida; permitindo o voto de municípios inadimplentes e dos que não fazem mais parte do Consórcio, desde que tenham sido co-fundadores; e a alteração na forma de comunicação, antes realizada via ofício, passando a ser realizada no Diario Oficial, dificultando a sapiência do processo.

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