STF

Barroso autoriza retorno do senador flagrado pela PF com dinheiro na cueca

No entanto, Barroso decidiu que o parlamentar deve manter-se afastado da comissão que discute a destinação de verbas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (17) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo. No entanto, Barroso decidiu que o parlamentar deve manter-se afastado da comissão que discute a destinação de verbas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. STF, Barroso autoriza retorno do senador flagrado pela PF com dinheiro na cuecaSTF, Barroso autoriza retorno do senador flagrado pela PF com dinheiro na cueca

Em outubro do ano passado, Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação. Durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar. 

Em seguida, o senador pediu licença do cargo por 121 dias, decisão que fez o ministro do STF revogar a primeira medida que afastou o senador do mandato por 90 dias. A licença termina amanhã (18). 

Na decisão, Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa atrapalhar as investigações. Contudo, o parlamentar continua impedido de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados. 

“Por essas razões, reputo desnecessário, por ora, restabelecer a medida cautelar de afastamento do investigado do exercício do mandato eletivo, sem prejuízo de revisão de tal decisão, caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”, decidiu o ministro. 

Após pedir afastamento do cargo, o senador declarou que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com “qualquer ato ilícito de qualquer natureza.”

Veja mais 

>>Urgente: Plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.STF, Urgente: Plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel SilveiraSTF, Urgente: Plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem (17) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque  à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.

Veja mais: Luciano Bivar, presidente do PSL, diz que partido prepara expulsão de deputado que atacou STF

Nesta quarta-feira (17), o presidente nacional do Partido Social Liberal (PSL), Luciano Bivar e o vice-presidente da sigla, Junior Bozzella, devem pedir a expulsão do deputado Daniel Silveira, que foi preso na última terça-feira, 16 de fevereiro, depois de divulgar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bivar disse nesta quarta (17), que o partido vai tomar medidas jurídicos para que o desligamento do parlamentar acusado seja realizado.

Por meio de nota, o presidente do PSL afirmou que o partido repudia os ataques proferidos pelo parlamentar filiado à sigla. O representante também declarou que o deputado ofendeu, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.

Confira a nota na íntegra:

“A Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSLRJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.

Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.

O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.

A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários. Deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL”

Leia também:
>>>Deputado federal é preso pela PF após gravar vídeo atacando ministros do STF

Entenda o caso

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça-feira, 16 de fevereiro, em flagrante. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Daniel foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

O próprio parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais informando que policiais federais estavam em sua casa.

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal