STF

Barroso autoriza retorno do senador flagrado pela PF com dinheiro na cueca

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (17) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo. No entanto, Barroso decidiu que o parlamentar deve manter-se afastado da comissão que discute a destinação de verbas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. 

Em outubro do ano passado, Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação. Durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar. 

Em seguida, o senador pediu licença do cargo por 121 dias, decisão que fez o ministro do STF revogar a primeira medida que afastou o senador do mandato por 90 dias. A licença termina amanhã (18). 

Na decisão, Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa atrapalhar as investigações. Contudo, o parlamentar continua impedido de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados. 

“Por essas razões, reputo desnecessário, por ora, restabelecer a medida cautelar de afastamento do investigado do exercício do mandato eletivo, sem prejuízo de revisão de tal decisão, caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”, decidiu o ministro. 

Após pedir afastamento do cargo, o senador declarou que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com “qualquer ato ilícito de qualquer natureza.”

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>>Urgente: Plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.STF, Urgente: Plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel SilveiraSTF, Urgente: Plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem (17) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque  à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.

Veja mais: Luciano Bivar, presidente do PSL, diz que partido prepara expulsão de deputado que atacou STF

Nesta quarta-feira (17), o presidente nacional do Partido Social Liberal (PSL), Luciano Bivar e o vice-presidente da sigla, Junior Bozzella, devem pedir a expulsão do deputado Daniel Silveira, que foi preso na última terça-feira, 16 de fevereiro, depois de divulgar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bivar disse nesta quarta (17), que o partido vai tomar medidas jurídicos para que o desligamento do parlamentar acusado seja realizado.

Por meio de nota, o presidente do PSL afirmou que o partido repudia os ataques proferidos pelo parlamentar filiado à sigla. O representante também declarou que o deputado ofendeu, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.

Confira a nota na íntegra:

“A Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSLRJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.

Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.

O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.

A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários. Deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL”

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>>>Deputado federal é preso pela PF após gravar vídeo atacando ministros do STF

Entenda o caso

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça-feira, 16 de fevereiro, em flagrante. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Daniel foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

O próprio parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais informando que policiais federais estavam em sua casa.