Consequência

Deputado federal é preso pela PF após gravar vídeo atacando ministros do STF

O parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ), teve mandado de prisão autorizado pelo ministro Moraes depois de fazer apologia ao AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça-feira, 16 de fevereiro, em flagrante. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Daniel foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

O próprio parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais informando que policiais federais estavam em sua casa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão alegando que o parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Na decisão, Moraes definiu que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material.

Mesmo em flagrante, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

No vídeo, postado em rede social, Daniel Silveira faz ataques a seis ministros do Supremo Tribunal Federal: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O parlamentar faz discurso de ódio contra o Supremo.

Silveira também faz apologia no vídeo ao AI-5, considerado o ato de maior poder repressivo tomado durante a ditadura militar, e defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional.

Veja também:
>>> Assista o vídeo que resultou na prisão do deputado Daniel Silveira

A decisão de Moraes

Na decisão, Moraes afirma que o deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira ele está sendo investigado a pedido da PGR por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

Para o ministro, a reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.

“Não existirá um Estado democrático de direito, sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, prossegue.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu o ministro.

Moraes afirma que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.

 

Na decisão, o ministro apontou que o flagrante está configurado porque há, “de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos”.

“Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar DANIEL SILVEIRA, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.

Moraes pontuou ainda que, como estão presentes os requisitos da prisão preventiva, não há possibilidade de fiança. Como estão configurados tanto o flagrante quanto a impossibilidade de fiança, concluiu o ministro que a situação do parlamentar se encaixa na previsão da Constituição de que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

O vídeo do deputado

O deputado sai em defesa do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército. Em 2018, na véspera do julgamento no Supremo de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Villas Boas afirmou em rede social que o Exército tinha “repúdio à impunidade”. A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do STF. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula, rejeitado pelo plenário da corte.

Em livro recém-lançado, o ex-comandante disse que, na época, a manifestação foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser publicada.

Nesta segunda-feira, Fachin reagiu em nota dizendo ser “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”.

O deputado Daniel Silveira é investigado no Supremo no inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e também em outro inquérito, que investiga ataques a ministros da corte e a disseminação de notícias falsas.

No ano passado, ele foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo bancário quebrado em desdobramento do inquérito que apura os atos que defendiam o fechamento do Congresso e do Supremo.

No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República aponta que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o Supremo e que há uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores.

O vice-líder do PT na Câmara, deputado Rogério Correia, afirmou que entrará nesta semana com uma representação contra Daniel Silveira no Conselho de Ética da Casa devido às declarações.

Da redação do Portal com informações do G1

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