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Decretos de Bolsonaro são defendidos pelo Major Olímpio: “Armas não matam; pessoas matam”

O presidente Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.

Um dos ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, defendeu os decretos que facilitam o acesso a armas e munições.

Segundo o senador, “armas não matam pessoas; pessoas matam pessoas”.

“Os quatro decretos editados pelo presidente em nada contribuirão para a criminalidade. Amplia o número de armas que podem ser adquiridas, munições, insumos e equipamentos para recarga. Nenhuma restrição à fiscalização do Exército, até porque as pessoas mais cautelosas e responsáveis com armas e munições são justamente os colecionadores, atiradores e caçadores”, disse Olímpio.

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“Parem de hipocrisia. Armas não matam pessoas; pessoas matam pessoas. Armas legalizadas e o porte responsável nunca foram motivadores de violência”, declarou o senador, por meio de nota oficial.

Decreto

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite da sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).Bolsonaro, Bolsonaro altera decretos para ampliar acesso a armas e munições no BrasilBolsonaro, Bolsonaro altera decretos para ampliar acesso a armas e munições no Brasil

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.

“A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano”, disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças.

O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

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