Instituído

Governo Federal flexibiliza contratação de aeronautas para voos oficiais

A medida, que foi publicada na edição da quinta-feira (11) do Diário Oficial da União, vale para órgão ou entidade que estiver no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia. 

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que governo federal contrate empresa para fornecimento de aeronaves tripuladas nos casos em que o operador seja órgão ou entidade da administração pública, sem que haja obrigatoriedade de vínculo empregatício entre os tripulantes e o poder público.

A medida, que foi publicada na edição da quinta-feira (11) do Diário Oficial da União, vale para órgão ou entidade que estiver no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia. Governo, Governo Federal flexibiliza contratação de aeronautas para voos oficiaisGoverno, Governo Federal flexibiliza contratação de aeronautas para voos oficiais

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a MP é necessária devido à inviabilidade da realização de operações aéreas por órgãos e entidades da administração pública que não detenham no seu quadro de pessoal servidores habilitados em número suficiente para compor a tripulação das aeronaves.

“Essa situação causa impacto direto em missões de segurança pública, urgência e emergência médica, preservação do patrimônio indígena e, especialmente, de proteção ao meio ambiente, o que poderá representar a paralisação de missões de fiscalização, emergências e desastres ambientais e de prevenção e combate direto a incêndios florestais. Destaca-se ainda que a adoção desta medida não trará qualquer prejuízo aos direitos trabalhistas dos aeronautas, pois a empresa fornecedora da aeronave, com a qual o tripulante mantem vínculo empregatício, seguirá sendo responsável pelas obrigações trabalhistas relativas a seus empregados”, informou a Secretaria Geral da Presidência, em nota.

A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses ou perde a vigência.

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Meio Ambiente

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que institui o programa Adote um Parque, criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Governo Federal, para permitir que pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, doem bens e serviços que serão destinados a atividades de preservação de unidades de conservação.Governo, Governo Bolsonaro lança programa de captação de recursos para a AmazôniaGoverno, Governo Bolsonaro lança programa de captação de recursos para a Amazônia

A primeira fase do programa é voltada exclusivamente às 132 unidades de conservação federais na Amazônia. Os parques ocupam 15% do bioma, totalizando 63,6 milhões de hectares. Os recursos serão aplicados diretamente pelos parceiros nas unidades adotadas, segundo informou o governo. Futuramente, a ideia é expandir o programa para parques nacionais localizados em outros biomas do país.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pessoas físicas e empresas nacionais que participarem do programa deverão doar um valor inicial de R$ 50 por hectare. “O volume total previsto, se todos os parques fossem adotados por esse valor, que é o mesmo para pessoa física e jurídica, é [em] potencial de R$ 3 bilhões”, afirmou. No caso de empresas ou personalidades estrangeiras, o valor será de 10 euros por hectare.

Agência Brasil 

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