Legislação

Marília apresenta Projeto de Lei que dobra a pena de ameaça no contexto de violência contra a mulher

O projeto altera o Decreto-Lei número 2848, do Código Penal, com o intuito de aumentar a pena para esse tipo de crime que está expresso no artigo 147.

A deputada federal e Segunda Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), apresentou o Projeto de Lei 218/21, na terça-feira, 9 de fevereiro. O objetivo é dobrar a pena para crimes de ameaça no contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher,

O projeto altera o Decreto-Lei número 2848, do Código Penal, com o intuito de aumentar a pena para esse tipo de crime que está expresso no artigo 147.

“Estamos vivenciando situações cada vez mais chocantes de violência contra a mulher. É por isso que propomos que a pena para o crime de ameaça seja aumentada em dobro para os casos relacionados à esse tipo de violência.”

A denúncia para o crime de ameaça, atualmente, gera pena de detenção de um a seis meses ou multa, e pode provocar medidas protetivas em favor do ameaçado.

Dados levantados pela Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 90% das vítimas de feminicidio no Brasil são assassinadas por seus ex-maridos ou companheiros.

“A violência doméstica ultrapassa questões sociais e está enraizada na nossa sociedade de maneira a atingir as mais diversas classes” concluiu.

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Marília Arraes na Mesa Diretora da Cãmara do Deputados

A deputada federal Marília Arraes (PT) assumiu a 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados, após derrotar o próprio PT em candidatura avulsa. Apesar de o cargo não ter relevância, a conquista do cargo foi uma vitória pessoal da deputada que se lançou contra a vontade do PT.

Em sua rede social, Marília falou sobre a importância de sua candidatura.

“A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Federal está começando. Sou candidata avulsa na disputa pela Segunda Secretaria. É muito importante garantir a presença de mulheres nos espaços de decisão! Sigo comprometida com a defesa da democracia, das conquistas sociais e de nossa população”, escreveu.

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