Justiça

Denúncia de candidatura “laranja” pode mudar resultado das eleições na Câmara do Recife; entenda o caso

Mulher diz que jamais teve a intenção de ser candidata a vereadora da capital pernambucana nas eleições de 2020 e ficou surpresa pelo partido Avante lançar seu nome.

Uma denúncia registrada em cartório pode mudar a composição da 18º Legislatura da Câmara do Recife, também conhecida como Casa de José Mariano. O Portal de Prefeitura, site especializado em conteúdo político, revela com EXCLUSIVIDADE a declaração de uma mulher, diante de um Tabelião Público, no dia 26 de janeiro de 2021.

Denúncia de candidatura "laranja" para vereador do Recife nas eleições 2020.
Denúncia de candidatura “laranja” para vereador do Recife nas eleições 2020. Imagem: Reprodução

Tivemos acesso em primeira mão à escritura pública de declaração da senhora Gecilene Valéria de Lima Fernandes, que afirma ser filiada ao Partido Trabalhista do Brasil (AVANTE), no Recife, mas que jamais teve a intenção de ser candidata a vereadora do Município do Recife nas eleições do ano de 2020. 

Declara ainda que ficou sabendo, uma semana antes do primeiro turno das eleições para vereadores e Prefeito do Recife de 2020, que o partido AVANTE tinha registrado sua candidatura a vereadora da cidade do Recife.

A declarante relata que fez contato com o partido e recebeu a informação de que a situação seria resolvida, o que não aconteceu. Complementa que não assinou nenhum documento relacionado a possível candidatura a vereadora, por exemplo, ata de convenção partidária, registro de candidatura, declaração de ciência do candidato de que deverá prestar contas à Justiça Eleitoral, Autorização do candidato ao partido ou coligação para concorrer (Art. 24, VI), declaração atual de bens do candidato, preenchida pelo Sistema CANDex, Abertura de contas eleitorais no banco, procuração para o advogado e contador do partido.

A senhora Gecilene informa ainda que sem a sua devida autorização/procuração, o AVANTE Recife, fez o registro de candidatura conforme processo de nº 0600484-61.2020.6.17.0008 e prestação de contas, no processo nº 0600106-26.2020.6.17.0002. A declaração informa que a Srª Gecilene revelou que o partido AVANTE do Recife, informou em juízo no processo de DRAP Coligação de nº 0600433-50.2020.6.17.0008, que ela estaria presente em diversas convenções, contudo, não participou de nenhuma convenção partidária e jamais assinou as referidas atas de convenção partidária.

Denúncia de candidatura "laranja" para vereador do Recife nas eleições 2020.
Denúncia de candidatura “laranja” para vereador do Recife nas eleições 2020. Imagem: Reprodução

Após as eleições do primeiro turno, a declarante disse ter entrado em contato novamente com o partido político AVANTE do Recife, para regularizar a situação, no entanto, não teve êxito. Na denúncia consta que vários erros foram identificados no ato da candidatura, como o grau de instrução, naturalidade, ocupação, estado civil, e até o nome na URNA. Ao invés de Gecilene foi colocado Gercilene, incluindo a letra “R” de forma indevida. 

Outros detalhes chamam atenção na declaração como ter obtido 0 (zero) votos e o fato de ter apoiado outro candidato a vereador do Recife.

Por fim, afirma ter ciência que o partido continuou agindo em seu nome sem autorização, realizando a prestação de contas finais.

Denúncia de candidatura laranja
Vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife tomaram posse. Foto: Carlos Lima

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Vereadores do AVANTE eleitos no Recife

Os vereadores eleitos pelo AVANTE na Câmara do Recife foram Fabiano Ferraz com 5.276 votos e Dilson Batista com 4.404. O ponto em discussão da denúncia é a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas dos partidos devem ser femininas e que existe punição prevista a quem usar ‘laranjas’ para burlar a lei. 

Com isso, a cassação de candidaturas deve atingir toda a chapa eleitoral do partido beneficiado por ‘laranjas’, pessoas que se lançam candidatas apenas para garantir o cumprimento de cotas.

Para especialistas, a ausência de votos e o fato de nem a candidata votar nela mesma levantam suspeitas de que essas mulheres tenham sido usadas como “laranjas” para que partidos pudessem driblar as regras eleitorais.

 

 

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