O Projeto de Lei 121/21 prorroga até 31 de dezembro de 2021 o pagamento do auxílio emergencial, em parcelas mensais de R$ 600.
O benefício será devido aos trabalhadores que já faziam jus à ajuda no ano passado e será pago independentemente de requerimento e do número de parcelas recebidas em 2020.
“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo importante e essencial para darmos uma resposta à crise que a pandemia nos causou, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto”, explica o autor da proposta, deputado Boca Aberta (Pros-PR).
Segundo ele, não estender o benefício pode ser um desastre social para a população mais carente.
“Existe um custo elevado fiscal nessa ajuda na pandemia, mas ela é necessária para a crise que atravessamos.”
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Quanto custou?
No ano passado, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.
O custo do benefício, segundo o Ministério da Cidadania, foi de aproximadamente R$ 300 bilhões.
Auxílio
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
A CAIXA atua como agente operador desse benefício e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.
Da redação do Portal com informações da Agência Câmara de Notícias