Decisão

Ex-ministro de Bolsonaro vira réu por suspender edital da Ancine que tinha séries com temáticas LGBT

Portaria foi suspensa pelo então ministro da Cidadania, Osmar Terra, em agosto de 2019, por seis meses, prorrogáveis por igual período.

Acusado de improbidade administrativa, o ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro Osmar Terra virou réu depois que suspendeu, em agosto de 2019, um edital de chamamento de projetos de TVs públicas que tinha produtos com temáticas LGTBs. A decisão foi acatada pelo juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teidel, na última quarta-feira, 3 de fevereiro.

“Tais fatos, analisados em conjunto com os documentos acostados na ação, até então, revelam, quando menos, indícios mínimos de autoria e materialidade do ato ímprobo”, escreveu o juiz federal Vigdor Teitel, na decisão.

De acordo com o site Metrópoles, anteriormente, a Justiça Federal havia determinado a retomada do edital barrado pelo ex-ministro, publicado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) no processo movido pelo Ministério Público. Agora, recebe a denúncia contra Osmar Terra por improbidade administrativa.

Confira aqui o documento na íntegra 

Ainda segundo o site, o MPF narrou, segundo o despacho publicado pela Justiça Federal, que a suspensão do edital é “ato eivado de nulidade e constitui ato ímprobo, causador de lesão ao erário, uma vez que é motivada por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.

A portaria foi suspensa por seis meses, prorrogáveis por igual período. A decisão, segundo o MPF, prejudicou não apenas os quatro projetos “expressamente censurados”, mas centenas de outros produtores que dedicaram tempo e recursos materiais e humanos para a confecção das propostas, o que causou dano ao Erário no valor de R$ 1,786 milhão.

Bolsonaro

presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fez uma provocação aos parlamentares contrários ao governo que chamaram o chefe da nação de “genocida” e “fascista”. As declarações foram feitas depois que o presidente foi chamado para fazer um discurso na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, em Brasília.

Ao ouvir as críticas Bolsonaro disparou: “Nos encontraremos em 2022”. O presidente fez referência ao período de eleições presidenciais no Brasil. Na ocasião, o novo chefe do Senado, Rodrigo Pacheco pediu respeito aos que estavam presente no plenário.

“Não é simplesmente tolerar as divergências; é ter amor às divergências”, disse o presidente do Senado.

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