Demóstenes Meira teve mais uma vez contas rejeitadas pelo TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu julgar como irregulares as contas do ex-prefeito de Camaragibe Demostenes e Silva Meira. De acordo com informações, não foram repassados recursos devidos à previdência própria do município. O ex-chefe do executivo municipal também levou uma multa de R$ 12 mil.

De acordo com decisão, o ex-gestor municipal da cidade da Região Metropolitana do Recife, não fez o recolhimento à previdência da parcela patronal de R$ 1.190.563,81 e também “não recolhidos os valores de R$ 478.358,01, tocante a encargos financeiros decorrentes da perda do desconto concedido pelo FPM, pelo repasse em atraso das contribuições previdenciárias; bem assim também não repassada a monta de R$ 34.145,78, referentes aos encargos financeiros imputados ao erário pelo atraso na compactação de Acordo de Parcelamento”.

“O grave cenário registrado pela auditoria, com projeções previdenciárias que exigem a adoção de alíquotas cada vez maiores, ano após ano, com previsão de adoção de alíquotas patronais que chegam a somar 52% da RCL, destes, sendo 16,64% referente ao custo normal do ente e 36% atinente ao custo suplementar), o que resulta em evidentes repercussões na Despesa Total com Pessoal do Município, chegando a representar, nas previsões, 64,78% da DTP”., disse a relatora do caso em questão, Teresa Duere.

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Rejeição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela rejeição das contas de Demóstenes Meira (PTB), como prefeito de Camaragibe. O julgamento ocorreu em 20 de fevereiro, na Segunda Câmara do TCE. O órgão apontou 13 irregularidades nas contas, consideradas graves. As investigações contra o prefeito foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

Em junho de 2019 o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi preso em uma operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). O gestor é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi afastado do cargo e foi aprovado na Câmara dos vereadores de Camaragibe o seu impeachment.