Nomeada

Bia Kicis é a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal

A CCJ tem o objetivo de avaliar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal e com outras leis brasileiras.

A deputada federal Bia Kicis vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília. A CCJ é a comissão mais importante da Casa, pois, todo o projeto precisa passar por ela que faz um pente fino e avalia se a proposta está de acordo com a Constituição Federal e com as outras leis vigentes no país.

Ainda segundo informações o no presidente da Casa, eleito no último dia 1º de fevereiro, também entregará a parlamentares da ala bolsonaristas o comando de três comissões, entre elas a de Educação.

Beatriz Kicis Torrents de Sordi é advogada e declaradamente conservadora. A parlamentar é ativista na pauta do voto impresso como fator de segurança jurídica para o eleitor. A cidadã foi eleura deputada federal pelo Distrito Federal nas eleições de 2018 pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

Determinação

No seu primeiro ato como presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a decisão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou o registro do bloco do candidato Baleia Rossi (MDB-SP) e convocou nova eleição para esta terça-feira.

O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado, mas acabou sendo aceito por Maia. Lira afirmou que isso causou “vício insanável” à eleição da Mesa.

Ele determinou que a SGM faça novo cálculo da proporcionalidade partidária desconsiderando o bloco e a nova eleição será realizada às 16h. O novo cálculo vai levar em conta o bloco que apoiou a candidatura de Lira e, separadamente, os demais partidos.

Ver mais: 

>> Com apoio de Bolsonaro e 302 votos, Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados

>> Bolsonaro sobre eleição no Senado e na Câmara: “Escolheram bons candidatos”

>> Prefeito Anderson Ferreira parabeniza novo presidente da Câmara Federal

O ato, segundo ele, marca o “respeito ao Regimento”. Na prática, a decisão do novo presidente tira da Mesa Diretora alguns partidos do bloco impugnado composto por PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede, e o PT deve perder o direito à 1ª secretaria.

“O então presidente da Câmara reconheceu, de forma monocrática, a formação do bloco apesar da evidente intempestividade, e contaminou de forma insanável atos do pleito como o cálculo da proporcionalidade e a escolha dos cargos da Mesa”, disse Lira.

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal