Tolerância

PT pretende reforçar a luta pela visibilidade LGBTQI+ no Brasil e apresenta projeto de cotas

Deputado Alexandra Padilha (PT-SP) apresenta projeto de lei que propõe reservar 3% de vagas ou estágio, para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais em empresas privadas.

Nesta sexta-feira (29) é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma forma de marcar a resistência do gênero que ainda luta contra o preconceito, a discriminação e a violência provocadas pela transfobia no país.

A data é comemorada desde o ano 2004, durante o governo Lula, quando do lançamento da campanha “Travesti e respeito”, que foi realizada em parceria por lideranças do movimento trans e o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.

No PT haverá uma série de lives e eventos virtuais para tratar do tema, com a participação de lideranças políticas, parlamentares e ativistas LGBTQI+.

Na sexta, as 10h, foi realizado um debate virtual com o tema “Visibilidade Trans: Nossa Força, Nossa Voz”, que contou com a presença da deputada federal Érika Kokay (DF), da presidenta da ABGLT, Symmy Larrat; das vereadoras trans Filipa Brunelli, de Araraquara (SP); Lins Roballo, de São Borja (RS); Regininha, de Rio Grande (RS), Isabelly Carvalho, de Limeira (SP), do psicólogo clínico Láris Vasquez e de Leonardo Luiz, do IBRAT.

 

O evento foi transmitido no Facebook do PT na Câmara.

Também hoje, às 18 horas, a Secretaria Nacional LGBT do PT, dentro do programa “Nossas Cores”, promove uma live no Instagram sobre a Visibilidade Trans com o ex-prefeito de São Paulo e presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo, Fernando Haddad, e a vereadora Filipa Brunelli. No Instagram: @fernandohaddadoficial e @filipabrunelli

Para marcar a data, a Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais lança no programa Giro da 11, da pós-TV 247, o Dossiê Trans 2021, relatório anual da violência e assassinatos de pessoas trans/travesti, com os dados de 2020.  Publicado anualmente, o relatório tem repercussão internacional, especialmente nas mídias dos Estados Unidos e Europa.

E também nesta sexta-feira o deputado  Alexandre Padilha (PT-SP) apresenta um projeto de Lei (PL) que visa reservar 3% das vagas de emprego, ou estágio, para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais em empresas privadas. A reserva de vagas vale para companhias que recebem incentivos fiscais ou participam de licitações com o governo e possuem mais de cem funcionários.

Janaína Oliveira, titular da Secretaria Nacional LGBT do PT, reafirmou a importância de o PT participar ativamente da comemoração da data e louvou a iniciativa do deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Iniciativas como essas são fundamentais, para garantir acesso digno para a população Trans. Elas e eles são vítimas diariamente da transfobia em nosso pais. Que resulta na exclusão dessa população em nossa sociedade. Importante a iniciativa do nosso deputado federal Alexandre Padilha, que  sempre esteve nessa trincheira em defesa da população LGBTI”, afirmou ela.

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PT divulga carta aberta 

O PT enviou no sábado, 16 de janeiro, aos presidentes da Câmara e do Senado, uma nota assinada por outros partidos de esquerda, pedindo a suspensão do recesso parlamentar, para tratar da crise que o país vive no momento. Confira: 

O Brasil vive horas dramáticas que exigem respostas urgentes e de extrema responsabilidade, em defesa da vida e do país, por parte dos representantes eleitos desta Nação.

A tragédia humanitária que assistimos em Manaus é consequência direta do desgoverno, do descaso e da conduta criminosa do atual presidente da República e seus ministros. Mas é também um grito de alerta que não pode ser ignorado pelas instituições, especialmente o Congresso Nacional.

Não estamos lidando apenas com o negacionismo, o obscurantismo, a mentira e a manipulação política de uma gravíssima crise sanitária, que marcaram esse triste período desde a chegada da pandemia ao país, há quase um ano.
Estamos lidando agora com suas consequências mais trágicas, diante da certeza cruel de que a situação irá se agravar e se estender a todo o país, caso a irresponsabilidade e a desumanidade não sejam detidas por quem recebeu do povo a delegação para agir, legislar e governar em sua defesa.

A tragédia humanitária de Manaus era previsível e poderia ter sido evitada, assim como eram previsíveis e poderiam ter sido evitadas, em parte muito significativa, as mais de 200 mil mortes que fizeram do Brasil um macabro recordista no cenário mundial da pandemia.

Da mesma forma, é previsível e pode ser evitado um agravamento ainda maior da situação econômica e social do país, devido à recusa do atual governo em manter o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, que tem sido o único meio de sobrevivência de dezenas de milhões de famílias.

Faltou-nos, até este momento, um governo federal minimamente capaz de planejar, organizar e prover o enfrentamento da crise, como era sua obrigação. Faltou-nos, desde sempre, um presidente da República com senso de seus deveres e o mínimo sentido de solidariedade, empatia e respeito pela vida que caracterizam um ser humano.

No momento em que o presidente da República volta a tentar confundir a opinião pública com novas mentiras, é importante recordar que foi a ação legislativa do Congresso que garantiu medidas como o já mencionado auxílio emergencial, o socorro financeiro aos Estados e Municípios para enfrentar a pandemia, o apoio às empresas para reduzir as demissões e continuar funcionando durante a crise.

Nesta hora gravíssima, o Congresso Nacional está diante da responsabilidade histórica de assumir mais uma vez as responsabilidades que o governo federal recusa e adotar as medidas que a crise impõe.

Em nome da vida e do povo brasileiro, o PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede, dirigimo-nos aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que convoquem imediatamente o Congresso Nacional em sessão extraordinária, suspendendo o recesso, com o objetivo de votar, aprovar e fazer valer uma Pauta de Emergência diante da crise nacional.

O Congresso Nacional não só pode como deve votar projetos de lei, emendas constitucionais e decretos legislativos para:

1) Socorrer imediatamente, com recursos federais financeiros, médico-hospitalares, logísticos e de pessoal, as populações de Manaus e outras regiões mais gravemente afetadas pela pandemia;

2) Determinar o planejamento, organização e execução de um plano e de uma campanha de vacinação contra a Covid-19 em todo o território nacional, com a urgência necessária, de forma a cumprir com a devida seriedade ordem neste sentido do Supremo Tribunal Federal; determinar também a realização dos testes recomendados internacionalmente para conhecer o avanço da pandemia entre a população;

3) Aprovar auxílio-emergencial às famílias afetadas pelas consequências econômicas da crise sanitária, enquanto esta perdurar, sem prejuízo de avaliar a ampliação do Bolsa Família;

4) Avaliar as demais medidas de ordem econômica e social necessárias para proteger os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e especialmente a população mais pobre nesta crise, revogando medidas que a agravam como é o caso da limitação do BPC;

5) Convocar o Ministro da Saúde e todas as autoridades públicas federais da área de Saúde para que prestem contas de seus desmandos e apresentem a real situação administrativa, financeira e logística, bem como os recursos humanos, técnicos e médico-hospitalares de que dispõem, as informações e dados oficiais sobre a pandemia, os planos e contratos em andamento ou planejados para enfrentamento da crise.

É hora de agir como determina a Constituição e honrar o compromisso do voto. Nem a tragédia do presente nem o julgamento do futuro podem admitir que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal permaneçam em recesso enquanto brasileiros e brasileiras são literalmente sufocados pela omissão do governo e pelo descaso com a vida humana.

Brasília, 16 de janeiro de 2021

Carlos Lupi – PDT

Carlos Siqueira – PSB

Gleisi Hoffmann – PT

Juliano Medeiros – PSOL

Luciana Santos – PCdoB

Pedro Ivo Batista e Laís Garcia – REDE

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