Foram encaminhadas uma carta ao Congresso pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, ao lado de representantes de outros dezessete estados brasileiros, pedindo ao Poder Legislativo a prorrogação do auxílio emergencial e também do Estado de Calamidade pública por mais seis meses.
Os secretários das pastas de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados afirmaram que a pandemia já tirou 210 mil vidas no Brasil e que o distanciamento social é a forma mais segura de reduzir a taxa de contágio da doença.
Também argumentaram sobre os impactos econômicos em todo o mundo e a criação de pacotes econômicos por países como EUA, Alemanha, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul para apoiar empresas, cidadãos e entes subnacionais durante o período.
“Acompanhando o movimento global e a urgência de ações econômicas, sociais e de saúde pública que a pandemia requer, o Brasil também adotou medidas significativas em apoio a sociedade como um todo. Em nosso país, vimos o aumento explosivo do desemprego e da pobreza, de modo que o auxílio renda emergencial foi essencial para garantir que milhões de brasileiros não passassem fome e tivessem condições básicas de sobrevivência. A transferência direta de renda às famílias mais pobres, com maior propensão a consumir, impulsionou o comércio, possibilitando uma gradual retomada da atividade econômica e mitigando os impactos na arrecadação de impostos”, diz um trecho da carta.
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Os secretários que assinam a carta solicitam ao Legislativo a prorrogação do Estado de Calamidade Pública pelo período de seis meses, permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o
“teto de gastos” e da “regra de ouro”.
“Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020 mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”, diz o documento.
Os gestores também pediram o a prorrogação do auxílio emergencial em Pernambuco, argumentando que o benefício ajudou a garantir o sustento básico das famílias e impulsionar o consumo e atividade econômica.
“A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”.