Petição

OAB realiza denúncia contra Bolsonaro à OEA: “Atenta contra os direitos humanos”

A OAB pede que a entidade intervenha “a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira”.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou na quinta-feira (21) uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA) solicitando a apuração de uma suposta participação do governo federal em “atos atentatórios aos direitos humanos” no combate à pandemia da Covid-19.

O documento encaminhado ao presidente da comissão, Joel Hernández García, aponta que o Executivo “foi diretamente responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”.

“A população brasileira tem sofrido de forma severa as consequências da pandemia. Entre os muitos direitos e garantias individuais afetados pelo atual contexto, o direito à saúde e integridade física são os mais proeminentes”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz no documento.

A OAB pede que a entidade intervenha “a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira”.

No entendimento da Ordem dos Advogados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “atentou contra contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros”.

Ver mais:

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“A crise causada por uma doença que, somente no país, já atingiu quase 8 milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, inevitavelmente, é uma crise que impacta diretamente o direito à saúde, à vida e à existência digna, direitos humanos fundamentais sem os quais o exercício de nenhum outro torna-se possível”, completou Santa Cruz.

Confira a denúncia na íntegra:

Petição denúncia OEA pandemia COVID-19

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