Transporte

Lei de Michele Collins cria multa por desrespeito à reserva de assentos do transporte público

Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo. São essas as pessoas que devem ter acesso à reserva de assentos no transporte público do Recife.

 Com o fim de reforçar o cumprimento da preferência de assento, a Câmara do Recife aprovou a lei nº 18.656/19, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que prevê multa para quem se recusar a respeitá-la.

O valor inicial da penalidade estabelecido pela lei foi de R$ 100 – montante atualizado anualmente pela Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A multa será aplicada não para quem apenas ocupar indevidamente o assento reservado, mas para quem se recusar a cedê-lo.

“Constatamos diariamente um problema muito comum na cidade do Recife, que são cidadãos ocupando assentos reservados”, comenta Michele Collins no texto de justificativa do projeto que originou a lei. “Acreditamos que, com a matéria que propomos, o direito dessas pessoas [idosos, gestantes e demais beneficiados pela regra da reserva de assento] estará garantido nos ônibus que trafegam no nosso município, já que merecem o devido respeito, em qualquer situação do dia a dia”.

Todos os assentos são reservados – Quando a lei proposta pela vereadora foi sancionada, apenas uma parcela dos assentos dos ônibus do sistema de transporte público da capital era reservada. Mas a regra mudou: uma resolução publicada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) em fevereiro de 2020 expandiu a preferência para todos os assentos dos ônibus do sistema. Assim, mesmo que os locais marcados como reservados já estejam ocupados, é dever dos passageiros ceder seus assentos para as pessoas com prioridade.

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Vereadora é homenageada 

A vereadora Missionária Michele Collins(PP) será homenageada, nesta quinta-feira, 21 de janeiro, pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial de Pernambuco.

A homenagem acontecerá durante a nomeação da Sra. Diva Amélia Cordeiro à presidência do Conselho. Michele foi a primeira mulher a receber o Troféu Parlamentar Amiga do Comércio, prêmio dado pela Fecomércio PE.

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Michele tem trabalhado em prol do desenvolvimento econômico do Estado e é autora da Lei Municipal 18.221/16 que criou a Semana Municipal da Mulher Empreendedora do Recife.

“ É o reconhecimento do que estamos fazendo na Câmara do Recife. Temos apoiado e incentivado o empreendedorismo feminino e o protagonismo da Mulher. Tenho defendido o comércio em nossa Cidade há muitos anos e temos vários projetos nessa área. Fico muito grata e feliz por ter sido escolhida. Desejo muito sucesso a Diva Amélia e que Deus a abençoe nessa nova jornada a frente do Conselho da Mulher”, enalteceu Collins.

A ACP Mulher é a união de mulheres representantes dos três setores da sociedade que tem como objetivo fomentar negócios intensificando o empreendedorismo feminino.

Atuação

A vereadora Missionária Michele Collins (PP) foi considerada, pelo Jornal do Commércio, a parlamentar que mais atua na Câmara de Vereadores do Recife. A campeã de votos nas últimas eleições, também lidera o Ranking de produção legislativa, analisada de 01 de janeiro 2017 a 16 de outubro de 2020. Foram apresentados 169 projetos de lei (PLs) ordinária e aprovados 24.

Segundo dados do site da Câmara do Recife, a vereadora tem mais de 7807 requerimentos, mais de 75 leis e resoluções, mais de 300 projetos de lei em tramitação e um total de 8156 ações em prol do Recife. Pelo segundo ano consecutivo, Michele é a campeã da de emendas apresentadas a Lei Orçamentaria Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA).

Da redação do Portal com informações da Câmara do Recife 

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