STF

Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas

A requisição se deu na ação em que o PV questiona a produção de relatórios, pela Presidência da República, sobre a atuação dessas pessoas nas redes sociais.

A ministra Cármen Lúcia requisitou informações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 765, ajuizada pelo Partido Verde (PV) para impedir a produção, pelo governo federal, de relatórios criados a partir do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas.

Na decisão, a ministra solicita que as informações sejam enviadas, com urgência e prioridade, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas. A medida foi tomada com base no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), aplicável à ADPF. Segundo o dispositivo, salvo no período de recesso, a medida cautelar será concedida após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela lei ou pelo ato normativo impugnado.

Liberdade de expressão

Na ADPF, o Partido Verde argumenta que o monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas é uma grave lesão ao preceito da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional. A ação baseou-se em matéria da revista Época que noticiou que pelo menos 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas a pedido da Segov (105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador). Segundo o partido, há, na prática, indícios de desvio de finalidade na contratação de empresa privada com verba pública, motivo pelo qual informa que o Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure se a medida atende ao interesse público.

Processo relacionado: ADPF 765

Leia mais: Lewandowski dá prazo de 72h para Anvisa prestar informações sobre vacina russa

Lewandowski dá prazo de 72h para Anvisa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe, em 72 horas, se, de fato, já foi requerida a autorização temporária para uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida pela Rússia, e, em caso positivo, esclareça em que estágio está a análise e as eventuais pendências a serem cumpridas pelo interessado. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6661, em que o Estado da Bahia pede a concessão de medida liminar para que seja admitida a importação e a distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa, desde que haja registro por agência reguladora certificada pela Organização Panamericana de Saúde.

Na ADI 6661, ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas na Anvisa, o governador da Bahia, Rui Costa, também pede que o STF interprete o artigo 13 da MP para reconhecer aos entes da Federação a possibilidade de iniciar campanha de imunização em seu território, desde que observados os demais critérios clínicos e científicos, independentemente do início da vacinação nacional, prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid19.

O governo da Bahia argumenta que firmou termo de cooperação com o Fundo Russo de Investimentos Diretos para aquisição da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Centro Nacional de Pesquisa em Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya, visando à sua distribuição no estado.

Processo relacionado: ADI 6661

Veja Mais 

>>>Consórcio Nordeste quer adquirir 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V

Consórcio Nordeste quer vacina Russa

O Consórcio de governadores do Nordeste, anunciou que  articula a compra de 50 milhões de doses do imunizante russo Sputnik. As doses serão administradas nos nove estados que integram a região. A informação foi confirmada pelo presidente do consórcio, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), durante videoconferência na ultima quinta-feira (14).

“A Sputnik V foi aprovada por órgãos reguladores e está sendo usada em vários países”, disse Dias. “A [Farmacêutica] União Química tem autorização para produção dessa vacina no Brasil. Através do Consórcio Nordeste, vamos solicitar doses prontas para esse uso. Já temos um documento com apoio de todos os governadores para reserva dessas doses”, adiantou o governador.

Há um entrave, entretanto: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão determinou a exigência do início de estudo clínico realizado no Brasil para analisar o pedido de uso emergencial da vacina.

“Uma vez que a Sputnik tem estudos com 44 mil pessoas, o que vai agregar um estudo feito no Brasil com 5 mil? Não somos jacarés e eles seres humanos”, reclama o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, de acordo com a ‘ Folha de S. Paulo’.

“Não podemos assistir passivamente baianos e brasileiros morrendo diariamente diante da incapacidade do Governo Federal. Se eles não têm capacidade de fazer nada, melhor que peçam demissão ou renunciem. O povo brasileiro não merece ser maltratado e humilhado. Precisamos reagir”, observou o governador petista.

Fundo Russo de Investimentos

Para acelerar os trâmites, nesta semana, o Fundo Russo de Investimentos Diretos afirmou em nota que irá solicitar junto à Anvisa o aval para uso emergencial da vacina Sputnik V. O Fundo argumentou que a vacina  já foi aprovada na Argentina, Bolívia, Argélia, Sérvia e Palestina. A Argentina iniciou as imunizações com a vacina ainda em dezembro.

O Fundo também confirmou o acordo com a União Química, que irá garantir 10 milhões de doses do imunizante ainda no primeiro trimestre de 2021.

“Do nosso lado, estamos prontos para uma cooperação em larga escala, no abastecimento e na produção, para iniciar a vacinação da população do Brasil o mais rápido possível”, afirmou o CEO do Fundo, Kirill Dmitriev.

Segundo o russo, a vacina é segura e eficaz. “Vários países da América Latina já estão vacinando pessoas com a Sputnik V e esperamos que o Brasil se junte a eles nas próximas semanas”, destacou.

Venezuela também firma acordo

Na quinta-feira (14), foi a vez da Venezuela fechar acordo para aquisição da Sputnik V. O anúncio foi feito pela vice-presidente Delcy Rodríguez. “Seguindo as instruções do Presidente Nicolas Maduro, realizamos uma reunião de trabalho por videoconferência com o presidente e o vice-presidente do Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF), para o fornecimento e a produção da vacina na Venezuela, no primeiro trimestre do ano”, disse Rodríguez, pelo Twitter.

O acordo prevê a aquisição de dez milhões de doses do imunizante russo pelo governo venezuelano.

Com informações de ‘G1′, ‘Folha’, CartaCapital’ e ‘Sputnik Brasil’

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>>>Documentos da vacina Sputnik não apresentam requisitos para uso emergencial

Nota da Anvisa sobre a vacina Russa 

A agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota no último sábado, 16 de janeiro, informando que os documentos entregues pelo laboratório responsável pela vacina Sputnik V não apresentaram requisitos para o uso emergencial. O imunizante é mais um criado para frear os impactos da pandemia do novo coronavírus.

“Um pedido de autorização de uso emergencial para a Anvisa deve incluir estratégias que serão implementadas pela requerente de forma a garantir que os ensaios clínicos em andamento da vacina sejam capazes de avaliar a segurança e a eficácia a longo prazo”, afirmou a Anvisa em documento enviado à imprensa.

A Anvisa informou que é necessário que os estudos clínicos da fase 3 estejam em andamento, e não apenas autorizados. De acordo com o laboratório, a entrada do pedido emergencial da vacina adiantaria o processo. A vacina Sputnik V vem sendo desenvolvida pelo laboratório União Química e o Fundo de Investimento da Rússia.

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>>>Vacinas contra a covid-19 começam a ser distribuídas aos estados

Entrega das vacinas

Ministério da Saúde inicia, na manhã desta segunda-feira (18), a distribuição das vacinas contra a covid-19 para todos os estados. A previsão do governo federal é iniciar a imunização na quarta-feira (20).Vacinas, Vacinas contra a covid-19 começam a ser distribuídas aos estadosVacinas, Vacinas contra a covid-19 começam a ser distribuídas aos estados

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e governadores dos estados estão no Centro de Distribuição Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), de onde partirá a carga de cerca de 44 toneladas.

De acordo com o Ministério da Defesa, o transporte das seis milhões de doses da vacina do Instituto Butantan, será feito por aeronaves da Força Aérea Brasileira.

Logística

A logística de distribuição das vacinas será realizada por aviões e caminhões, compondo estes últimos uma frota de 100 veículos com áreas de carga refrigeradas, que até o final de janeiro aumentarão em mais 50. Toda frota possui sistema de rastreamento e bloqueio via satélite.

Aprovação pela Anvisa

No domingo (17), os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovaram o uso emergencial da CoronaVac e da vacina da Oxford no Brasil.

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