Mais de 197 mil agricultores familiares receberão benefício do Garantia-Safra

Mais de 197 mil agricultores familiares, em 249 municípios de oito estados, receberão o pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2019/20. A Portaria SPA/MAPA nº 2, que determina o benefício, foi publicada nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O montante autorizado chegará a mais de R$ 168 milhões.

Diante do cenário imposto em relação à Covid-19, será mantida, de forma excepcional, a antecipação do pagamento das parcelas do benefício Garantia-Safra, na safra 2019/2020. O pagamento será feito integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que vivem em regiões sistematicamente com estiagem ou enchente, levando à perda da safra.

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Notificação de agricultores com benefício bloqueado

Com a disponibilização do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma gov.br, os agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios autorizados a efetuar o pagamento em janeiro deste ano, devem cumprir as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio por meio da notificação que consta na plataforma. O agricultor terá até 30 dias após a publicação da portaria que autoriza o pagamento do benefício para se manifestar quanto ao bloqueio.

A relação dos agricultores com benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas coordenações estaduais aos gestores municipais.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Agropecuária brasileira bate recorde 

O Valor Bruto da Produção agropecuária brasileira (VBP) de 2020 alcançou R$ 871,3 bilhões, tornando-se o maior da série histórica desde 1989. O crescimento real foi de 17%. O segundo melhor resultado ocorreu em 2015, com R$ 759,6 bilhões. Os dados já incluem as estatísticas de dezembro do ano passado.

As lavouras tiveram faturamento de R$ 580,5 bilhões, alta de 22,2%, e a pecuária, de R$ 290,8 bilhões, incremento de 7,9%. De acordo com nota técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os produtos que mais contribuíram para o resultado foram o milho, com crescimento real de 26,2%, a soja, com 42,8%, a carne bovina, com 15,6%, e a carne suína, com 23,7%.

O faturamento da soja, do milho e da carne bovina foi de R$ 243,7 bilhões, R$ 99,5 bilhões e R$ 126,3 bilhões, respectivamente. Destaca-se ainda a contribuição positiva da produção de ovos em 2020.

Segundo a pasta, as variáveis determinantes para os resultados estão relacionadas aos preços dos produtos no mercado interno, às exportações favoráveis para grãos e carnes e à produção da safra de 2020.

Produção agropecuária brasileira

As primeiras estimativas para 2021 indicam crescimento do VBP de 10,1% (R$ 959 bilhões). Os principais destaques são arroz (17,3%), batata inglesa (22,1%), cacau (14,7%), mandioca (10,9%), milho (17,7%) e soja (24,4%). Há ainda boas expectativas para a pecuária, em especial bovinos, suínos, frangos e leite.

O ranking dos principais produtos em 2021 aponta para a soja, o milho, café e algodão, responsáveis por 82,6% do faturamento esperado para as lavouras.

Na pecuária, bovinos, frangos e leite devem liderar os resultados do VBP, com participação de 85,9% no faturamento.

A lista dos estados campeões na agropecuária brasileira deve permanecer com Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

VBP 

O Valor Bruto da Produção Agropecuária agropecuária brasileira mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil.

O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getulio Vargas. A periodicidade é mensal, com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.

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>>>Economia: PIB cresce 3,2% em 2021 e Brasil tem 14 projetos prioritários

Crescimento do PIB esperado para 2021

O Ministério da Economia estima crescimento de 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2021. De acordo com o texto, feito pela SPE (Secretaria de Política Econômica), o país tem 3 desafios econômicos em 2021: emprego, crédito e consolidação das contas públicas.

A equipe econômica avalia que haverá aumento da taxa de ocupação e o crédito seguirá em expansão. Sobre as melhoras nas condições fiscais, afirma que o governo “continuará tomando as medidas necessárias para fortalecer o processo”.

“Nosso entendimento é de que o crescimento econômico do ano que vem ficará acima dos 3%. A SPE projeta para 2021 um crescimento de 3,2% do PIB, muito em linha com a expectativa do mercado refletida pela mediana do relatório Focus de 3,4% “, diz a nota em referência ao relatório produzido pelo BC (Banco Central) com base em avaliações de analistas do mercado financeiro.

A nota informativa destaca que a vacinação contra a covid-19 beneficiará o país neste ano. As taxas de juros no exterior estão em níveis baixos e devem continuar assim, segundo o documento.

 “Nos favorece seja pela possibilidade de mantermos os juros internos baixos, seja pelo estímulo a entrada de capitais internacionais que buscam melhores oportunidades de retorno”, afirma o texto.

O texto destaca ainda que há um prolongado período de juros baixos na economia brasileira que terá efeitos positivos.

Para 2021, o governo busca um “moderno planejamento econômico via mercado”, em vez do “antigo planejamento estatal”, segundo o documento.

“O investimento privado segue agora para onde é mais eficiente (e não mais para onde o governo determina), o que se traduz em maior produtividade para a economia”, diz.

A pasta diz que a agenda econômica de 2021 é focada em ganhos de produtividade e consolidação das contas públicas.

“Consensos estão sendo construídos e agenda de reformas econômicas continuará a avançar”, diz o documento.

Estão entre as prioridades as PECs emergenciais e do Pacto Federativo, que reduzem o percentual de despesas obrigatórias –aquelas que não podem ser cortadas pelo Poder Executivo. A reforma administrativa, também prevista, reduz a despesa do governo com o funcionalismo. A pasta estima que o gasto cairá R$ 300 bilhões em 10 anos.

“Sem alardes, esse governo já encaminhou ao Congresso Nacional as 3 principais reformas econômicas demandadas há anos pela sociedade brasileira: previdência, tributária e administrativa”, disse a nota informativa.

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“A agenda de fortalecimento dos marcos legais avança tal como as concessões e no ano que vem será a vez das privatizações e da abertura econômica”, completa o órgão.