Paulista: Júnior Matuto gastou R$ 16 milhões do Fundef com honorários advocatícios, diz atual gestão

Levantamento realizado pela Secretaria de Finanças do município de Paulista constatou que o ex-prefeito Júnior Matuto(PSB) utilizou recursos do extinto Fundef(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para pagamento de despesas com escritório de advocacia, no valor de 16 milhões de reais.

A aplicação de recursos fora da destinação do fundo implica a imediata necessidade de recomposição do erário, ensejando a responsabilidade do gestor que lhes conferir outra destinação, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União(TCU).

Além disso, o ex-prefeito retirou recursos da conta específica e transferiu para a conta de caráter geral da administração e de lá encaminhou para a conta da folha de pagamento de pessoal, com o objetivo claro de burlar a lei, segundo levantamento feito pela atual gestão. Essa situação não possibilitou ao TCU estabelecer conexão lógica entre os recursos dos precatórios e as despesas realizadas que deveriam ser de manutenção e desenvolvimento do ensino.

De acordo com a secretária de Educação da atual gestão, Jaqueline Moreira, o governo anterior não fez o plano de aplicação de recursos em parceria com o Conselho do Fundeb, conforme determina a legislação.

Instituído pela emenda constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006, o Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. 60% dos recursos deveriam ser aplicados na remuneração dos professores em efetivo exercício do magistério e no aumento do salário da categoria.

A competência para fiscalizar a aplicação dos recursos complementares do fundo é do TCU, ainda que esses pagamentos decorram de setença judicial, uma vez que são recursos de origem federal.
Como as despesas efetuadas pela administração anterior, com recursos do Fundef, estão em desacordo com as disposições da lei, a assessoria jurídica do prefeito Yves Ribeiro(MDB) informou que dará ciência aos órgãos de fiscalização e controle sobre os desvios de recursos do fundo.

Já a Secretaria de Finanças se comprometeu a concluir os trabalhos de verificação das despesas irregulares do Fundef num prazo de um mês, não descartando a possibilidade de instaurar auditoria interna.

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Auditoria nas secretarias em Paulista 

O Prefeito do Paulista, Yves Ribeiro em reunião com o seu secretariado nesta última sexta-feira (15), debateu a elaboração do plano de governo para os 100 primeiros dias de gestão e cobrou aos secretários uma auditoria rigorosa em todas as secretarias e empenho na execução dos trabalhos.

Em suas falas, todos os secretários revelaram que encontraram a instituição prefeitura totalmente sucateada. Entre as constatações – arquivos destruídos e equipamentos furtados, como: televisores, ventiladores, computadores, notebooks, aparelhos de ar-condicionado, sistema de segurança e equipamentos patenteados.

Em tom de tristeza e revolta, Yves Ribeiro critica o sucateamento da cidade.

“É inacreditável que um gestor eleito pelo povo tenha tido a coragem de devastar uma cidade e deixá-la como Paulista está hoje”, lamentou o atual gestor.

Na ocasião Yves também reafirmou seu compromisso com a transparência e solicitou à Procuradoria Municipal uma investigação minuciosa para apurar todas as irregularidades encontradas nas secretarias para encaminhar à Polícia, ao Ministério Público Estadual (MPPE), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU). A ordem é  que os Secretários cancelem todos os contratos com suspeitas de superfaturamento.

O Prefeito reforçou o pedido de união dos secretários em seu governo para tirar a cidade do Paulista o mais rápido possível dessa situação de calamidade. Também pediu a todos os titulares das pastas um prazo de 100 dias para reverter essa situação e recolocar Paulista no topo, ressaltando que é o lugar onde a cidade merece estar.

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Metas

O prefeito Yves Ribeiro (MDB) anunciou que vai em busca da vacina para a cidade do Paulista, pois sua prioridade é a saúde da população, trabalhar com humildade e combater à corrupção, principalmente no momento de pandemia mundial.

Enquanto a vacina não chega, o gestor autorizou à Secretaria de Saúde implantar centros de tratamento de covid-19 com o intuito de atender às pessoas que têm pressão alta, diabetes, problemas de saúde ou estão na zona de risco.

Da redação do Portal com informações da Prefeitura do Paulista