Ex-prefeita é acusada de calote milionário em aposentados
Os levantamentos descritos na denúncia mostram que, apenas em 2017, o rombo aos cofres ocasionados pela falta do repasse dos valores chegou a R$ 771.966,92, e os números só cresceram desde então.
A ex-prefeita da cidade de Novo Lino Luciene Maria Ferreira (PSDB-AL), também conhecida como Lúcia de Vasco, está sendo acusada por calote milionário em aposentados. Na última quarta-feira, 6 de janeiro, a denúncia foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas e, segundo informações, o dossiê encaminhado a PG está sendo analisado.
De acordo com os números apresentados na denúncia, em apenas 2017, o rombo aos cofres pela falta do repasse dos valores chegou a R$ 771.966,92. Já em 2018 e 2019 os números só aumentam e, no ano de 2020, o saldo devedor chegou a a R$ 977.570,62. A dívida chega a mais de R$ 2,8 milhões.
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Justiça
Em dezembro, os desembargadores da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto. Segundo informações, o recurso enviado pela socialista pretendia reformar a decisão do próprio TJPE, que confirmou a sentença condenatória pelo ato de improbidade administrativa, cometido pela gestora municipal em irregularidades no processo licitatório da limpeza urbana.
Os magistrados seguiram o entendimento do relator do caso, o desembargador Honório Gomes. No voto, o desembargador afirmou que a prefeita da cidade de Arcoverde agiu com “negligência grave, senão proposital, que levou à criação de um estado de emergência e ensejou a contratação com dispensa de licitação. É digno de nota que a contratação sem licitação ainda foi prorrogada duas vezes pela apelante, o que indica a existência de dolo.”
No fim do julgamento do TJPE, os desembargadores entenderam pela aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa em desfavor da gestora municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça no fim de novembro.
Condenação
Em dezembro, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proferiu decisão judicial condenando o ex-prefeito do município do Ipojuca, Pedro Serafim de Souza Filho, pelos atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. Ainda segundo a decisão proferida pela Juíza de Direito Nahiane Ramalho de Mattos, Pedro Serafim terá seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e deverá ressarcir integralmente o dano de aproximadamente R$ 400 mil.
Pedro Serafim foi prefeito do município do Ipojuca entre os anos 2009 a 2012. De acordo com a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou irregular o objeto da auditoria especial na Prefeitura Municipal de Ipojuca, decorrente de auditoria de acompanhamento relativa aos exercícios de 2009 e 2010, que teve por objetivo identificar irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura e demais unidades que integram a administração municipal.
