Depois de eleito e empossado no presídio, vereador obteve licença de 90 dias
Flávio do Fórum cumpre pena por prática de rachadinha ao se apropriar indevidamente de 90% do salário de servidores comissionados da Câmara Municipal do Cabo.
A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho votou, em sessão realizada na manhã da última quinta-feira, 14 de janeiro, a licença de 90 dias do vereador Flávio do Fórum.
Os vereadores presentes aprovaram a licença não remunerada por unanimidade. De acordo com o regimento, durante esse período, não será necessária a convocação do primeiro suplente.
O relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final, Wilkem Gomes, usou a tribuna da Câmara para fundamentar o pedido feito pelo vereador da licença não remunerada.
Segundo o representante da população, o artigo 146 do regimento interno é claro quando trata do pedido de licença. “
Os fundamentos são objetivos. O vereador não terá remuneração o que não acarretará danos ao erário público”, explicou o relator.
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O presidente da casa, vereador Ricardinho, disse que a Câmara agiu dentro do que determina a lei e o regimento interno. Segundo ele, Flávio do Fórum não tinha direitos políticos cassados por isso concorreu nas eleições do ano passado.
Ricardinho lembrou também que Flávio foi diplomado pela Justiça Eleitoral.
“A licença de 90 dias permite que o vereador possa fazer sua defesa, enquanto isso, o cargo fica vago nesse período e sem pagamento de salários ao vereador licenciado”, explicou o presidente da Casa.
