Medida

TCE-PE veta aquisição de ‘robôs humanoides’ da Prefeitura do Recife por R$ 2,5 milhões

Com a medida cautelar, o pagamento não poderá ser realizado, até que a questão seja analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), através da conselheira Teresa Duere, expediu uma medida cautelar, na quinta-feira (14), que suspende o pagamento pela aquisição sem licitação, da Prefeitura do Recife, na compra de cinco robôs humanoides Pepper, pelo custo total de R$ 2,5 milhões.

O TCE protocolou o pedido a suspensão do pagamento pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), na semana passada.

O alto valor foi questionado e a aquisição dos robôs tinha sido autorizada na gestão anterior, do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), em uma dispensa de licitação.

Segundo a decisão do TCE, o pagamento pelos robôs, durante o estado de calamidade da pandemia, desobedecia duas recomendações conjuntas do TCE, a Recomendação TCE/PGJ 01/2020 e a Recomendação Conjunta TCE/MPCO 03/2020.

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As recomendações determinavam às prefeituras priorizar os recursos para o enfrentamento da covid19, evitando gastos supérfluos e adiáveis.

“Temos o anúncio, por parte da Prefeitura do Recife, de reabertura de leitos, conforme conste da página oficial da prefeitura (23/12/2020 – DOC. 03), assim como a intenção de compra de um milhão de doses da vacina de covid-19 diretamente ao Instituto Butantan, caso o Governo Federal não viabilize a distribuição do imunizante (08/01/2021 – DOC. 04), ao lado de campanhas de conscientização também anunciadas (09/01/2021 – DOC. 05); ações que demandam esforços financeiros e priorização na gestão dos recursos públicos, e que só reforçam a necessidade de atenção ao propósito das recomendações citadas”, disse Teresa Duere, na decisão oficial.

Com a medida cautelar, o pagamento não poderá ser realizado, até que a questão seja analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

A decisão do TCE, foi para “determinar que a Secretaria de Educação do Recife não realize qualquer pagamento à empresa, até nova decisão do TCE-PE”.

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