Assédio

Juíza suspende processo de expulsão de deputado que passou a mão em seio de deputada

Segundo a jurista responsável pela suspensão, faltou mais detalhamento, por parte do partido que acusou assédio do deputado durante a sessão na Alesp.

Juíza da 20ª Vara Cível de Brasília acolheu liminar solicitada pelo deputado Fernando Cury, acusado de assédio pela deputada Isa Penna (Psol), para suspender o processo disciplinar movido pelo Cidadania.

O partido, que já havia afastado o deputado desde dezembro, determinou a expulsão de Cury. O processo foi movido pela Conselho de Ética do Cidadania. Eis a íntegra da decisão.

Clique para acessar o Decisa%CC%83o-Concedida-a-Tutela.pdf

A legenda afirma que o deputado teve uma conduta “desrespeitosa, afrontosa e que deve ser combatida”. O partido discutiria, em reunião do diretório nacional, a expulsão de Fernando Cury na 4ª feira (13.jan). Mas por conta da liminar da juíza do Distrito Federal, o encontro está suspenso.

Deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP).
Deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP). Foto: José Antonio Teixeira/Alesp

Para a juíza Thaissa de Moura Guimarães, faltou mais detalhamento, por parte do partido, sobre a conduta do deputado durante a sessão na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

O ofício do partido, para a juíza, cita apenas “termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido”, sem “pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório”, diz a juíza.

A magistrada também entendeu que é preciso o processo deve ser primeiro analisado pelo conselho de ética no âmbito estadual da legenda, em São Paulo e após essa análise, ser julgado pelo mesmo órgão no âmbito nacional.

Mariete de Paiva Souza, relatora do procedimento interno do Cidadania, afirma que houve “importunação sexual sofrida pela deputada” e que tal prática “fere frontalmente o Código de Ética do Cidadania”. “As imagens do plenário por si conferem clareza ao acontecimento”, diz a relatora.

Fernando Cury, porém, continua afastado do partido Cidadania.

Cidadania afasta deputado Fernando Cury acusado de 'passar a mão' em seio de deputada
Deputado Fernando Cury/ Foto: Divulgação

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O caso

A deputada Isa Penna (Psol) acusou o deputado Fernando Cury (Cidadania) de tê-la assediado publicamente durante a votação do orçamento do Estado de São Paulo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na 65ª Sessão Plenária Extraordinária na noite de 4ª feira (16.dez.2020).

“Fui assediada publicamente pelo deputado Fernando Cury (PPS) em meio à votação do orçamento do Estado na Alesp, na noite de ontem (16.dez.2020), durante a 65ª Sessão Plenária Extraordinária da casa“, declarou a deputada no Twitter.

Em nota, o deputado afirma que a juíza acatou os argumentos do advogado que o representa. O advogado Roberto Delmanto Junior diz que a decisão “repõe o respeito ao que prevê o
Código de Ética do Cidadania, além da própria Constituição Federal, ou seja, o amplo direito à
Defesa e o direito a recurso em segundo grau”. Eis a íntegra da nota.

Clique para acessar o NOTA-OFICIAL-processo-cautelar.pdf

Da redação do Portal com informações do Poder 360

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