Pandemia

Alepe prorroga até junho estado de calamidade pública em PE e 173 municípios

O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alepe definiu que Pernambuco e mais 173 municípios permanecerão em estado de calamidade pública até o dia 30 de junho. A medida está prevista nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs)  nº 189 e nº 190/2021, aprovados pela Assembleia em reunião virtual nesta quinta-feira, 14 de junho.

As proposições, que prorrogam esse período por mais 180 dias, foram apresentadas pela Mesa Diretora da Alepe a pedido, respectivamente, do Governo do Estado e das prefeituras. Para apreciá-las, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

Alepe prorroga Calamidade pública em PE
Mapa de Pernambuco. Imagem: Reprodução/Alepe

Os decretos justificam-se pela manutenção do quadro de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apenas 11 cidades ainda não solicitaram a prorrogação: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.

Araripina

A deputada Roberta Arraes (PP) lamentou que o município de Araripina, no Sertão do Araripe, não tenha enviado ofício solicitando a prorrogação do reconhecimento da calamidade pública.

“Nossa cidade é destaque em número de mortes na região. Ao todo, 51 pessoas se foram. Mesmo com a ampliação, em dezembro, todos os 38 leitos de UTI – 30 em Araripina e oito em Ouricuri – estão ocupados. E, para nossa surpresa, o prefeito se esqueceu de fazer o pedido”, observou a presidente da Comissão de Saúde da Alepe.

A parlamentar também elogiou a atuação do governador Paulo Câmara e do Comitê Especial Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus e defendeu que, até que haja a vacinação em massa, sejam mantidos os cuidados preventivos como o isolamento social e o uso de máscaras.

Ao final da votação, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP),  agradeceu o empenho de colegas e servidores da Casa durante o período de autoconvocação extraordinária.

“Foi uma demonstração de atenção e cuidado com a população pernambucana, pois permitimos que o Estado possa continuar atuando para a preservação das vidas. Estaremos de prontidão. Sempre que Governo e prefeituras precisarem alterar a legislação, poderemos ser convocados”, enfatizou.  

Da redação do Portal com informações da Alepe

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