MPF

Sérgio Cabral é condenado mais uma vez e pena total ultrapassa 330 anos

Também foram condenados Henrique Ribeiro, Lineu Martins, Wilson Carlos e Luiz Carlos Bezerra.

Em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a 11 anos e 3 meses de prisão, e mais quatro pessoas, por crimes na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER/RJ). A ramificação da organização criminosa foi descoberta a partir dos desdobramentos das operações Calicute e Eficiência, em um processo decorrente da Operação C´est Fini.

Os outros condenados foram o ex-presidente da fundação Henrique Ribeiro (20 anos, 9meses e 25 dias de prisão), o ex-chefe de Gabinete Lineu Martins (16 anos, 6 meses e 25 dias de prisão), o ex-secretário de Governo Wilson Carlos (14 anos e 2 meses de prisão) e o operador financeiro da organização criminosa do ex-governador, Luiz Carlos Bezerra (7 anos e 9 meses de prisão).

Denúncia – Em dezembro de 2017, o MPF denunciou os cinco, agora condenados, por crimes no DER/RJ. Similar ao implementado na Secretaria de Obras, o esquema de propina na fundação contava com o auxílio de Wilson Carvalho, operador administrativo do grupo, e revelou, na época, dois novos membros da organização criminosa de Cabral: o ex-presidente do DER/RJ, Henrique Ribeiro, e o seu ex-chefe de gabinete Lineu Martins, presos na Operação C’est Fini. 

Cabral, Wilson Carlos e Henrique Ribeiro receberam R$ 18,1 milhões em propina, para beneficiar a empreiteira União Norte Fluminense Engenharia em obras em rodovias estaduais, administradas pelo DER-RJ. Responsável por receber as propinas em contratos do DER/RJ, Henrique Ribeiro tinha como braço direito Lineu Martins (então seu chefe de gabinete), que atuava como seu operador financeiro, entre 2008 e 2014. A movimentação de valores se dava por dinheiro em espécie e este era internalizado no caixa dos criminosos, sendo, posteriormente, distribuído aos seus integrantes e parentes.

As obras que tiveram pagamento de propina foram a pavimentação da rodovia RJ 230, pavimentação da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro, obras de conservação de São Fidélis, obras na rodovia RJ 220 e obras na rodovia RJ 186.

 

Condenações de Cabral 

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão e o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, a 28 anos e 8 meses de reclusão, em sentença do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e foi publicada nesta última quinta-feira (26).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram feitos 203 aportes mensais de dinheiro, a título de propina, para Cabral e outros operadores políticos ligados a ele, no valor total de R$ 144,7 milhões, entre julho de 2010 e outubro de 2016.

As condenações são referentes à Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que investigou o pagamento de propina a políticos, por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses.

O recurso ilícito viria de diversas empresas de ônibus e também da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

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Conhecido no estado como “o rei do ônibus”, Jacob Barata Filho é dono ou sócio de várias empresas e foi condenado por corrupção ativa e participação em organização criminosa.

Em sua decisão, Bretas ressaltou: “uma vez que o acusado é grande empresário do ramo de transportes há décadas, ocupando os mais altos cargos de direção e sindicato das empresas de ônibus, tendo pleno discernimento quanto à ilicitude das condutas que praticava”.

Cabral agora soma 16 condenações na Lava Jato e suas reprimendas já ultrapassam 322 anos e 7 meses. Na decisão desta última quinta-feira (26), Bretas não levou em consideração acordo de delação premiada que o ex-governador está fazendo, por considerar que este não surte efeitos em ações penais já em curso.

Segundo o juiz, a culpa do ex-governador é elevada, pois ele foi “o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

A assessoria de Barata informou que não vai se manifestar por enquanto. O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se manifestou por nota.

“A defesa não concorda que o Sr. Sérgio Cabral, na qualidade de colaborador da Polícia Federal, seja condenado à pena máxima”.

 

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