Acatado

Justiça aceita pedido do PT e Planalto terá 72h para explicar sigilo em cartão de vacinação de Bolsonaro

O pedido foi apresentado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann.

A 20ª Vara Federal de Brasília determinou na terça-feira (12), após pedido apresentado pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann que o Planalto explique em 72 horas sobre o sigilo pelo prazo de 100 anos imposto à carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro.

O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela revista Época.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) afirmou que o sigilo atendeu aos critérios da LAI e citou o artigo 31 da norma, pelo qual “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.

Ver mais:

>> Governo decreta sigilo de 100 anos da carteira de vacinação de Bolsonaro

Ainda de acordo com o texto repassado pela Secom, “as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

Sigilo

O Palácio do Planalto decretou o sigilo de 100 anos sobre a carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro no último dia 8 de janeiro.

A informação foi dada pelo jornalista Guilherme Amado, da Revista Época, que tentou obter acesso às informações pelo documento da Lei de Acesso à Informação. Não tendo sucesso, o Planalto justificou que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente.

Bolsonaro e o ministro da Saúde Eduardo Pazuello comentaram as questões acerca da Covid-19, principalmente referentes à vacinação.

Pazuello disse que “na melhor das hipóteses”, o Plano Nacional de Imunização (PIN) começa em 20 de janeiro. Em um período, chamado de média, que pode ir até 10 de fevereiro. Na pior e mais demorada das hipóteses, o Plano começaria apenas em março.

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