Proposta

Projeto de Lei apresentado por Alexandre Frota isenta idosos de imposto para compra de carro

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 2937/20 concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será limitada a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos.

Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que o objetivo da medida é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuir para o reaquecimento da economia brasileira.

“A indústria automotiva nacional deve ser incentivada em todos os seus aspectos, pois é um dos setores que gera emprego e renda, desempenhando uma função social de relevância no cenário econômico”, diz Frota.

O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Voto secreto na Câmara

A eleição para presidente da Câmara dos Deputados está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2021 e a votação para a escolha do líder da casa deve ser de forma secreta, como manda o regimento. De acordo com um levantamento feito pelo site O Antagonista, deputados federais apoiam a medida pois, segundo eles, os parlamentares precisam ter “liberdade” para votar sem causar o famoso “constrangimento” no momento de escolher a pessoa que vai liderar a casa.

A decisão voltou a tona depois que se cogitou a possibilidade da eleição do presidente de 2021 não ser realizada de forma presencial. O motivo seria a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil.

Da redação do Portal com informações da Agência Câmara de Notícias

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