Lixão

MPPE ajuíza ação para obrigar município de Carpina a dar destinação adequada aos resíduos sólidos

A Promotoria de Justiça de Carpina pleiteou que todas as providências sejam realizadas no prazo de 20 dias após uma eventual decisão judicial.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última sexta-feira (8), ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça proíba o município de Carpina de depositar resíduos sólidos e rejeitos em um lixão localizado a pouco mais de um quilômetro da área urbana. A ação, de número 0000022-40.2021.8.17.2470, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina.

O MPPE também requereu no pedido de tutela antecipada que o município seja condenado a dar a destinação adequada às cerca de 80 toneladas de resíduos sólidos e rejeitos produzidos diariamente na cidade, remetendo o material para o aterro sanitário mais próximo e arcando com os custos de transporte e processamento do lixo.

Outras medidas requeridas pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano na ação judicial são a promoção de um programa assistencial em favor dos integrantes da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Carpina (Coopcacarp) e a concessão ou aluguel de galpão para que a Coopcacarp possa realizar suas atividades. A Promotoria de Justiça de Carpina pleiteou que todas as providências sejam realizadas no prazo de 20 dias após uma eventual decisão judicial.

Além dessas medidas, o MPPE requereu que o município seja condenado, em caráter definitivo, a manter as providências já citadas; pagar indenização por danos materiais ambientais causados pela omissão do poder público em fazer cessar os danos ambientais na área do lixão; e adotar providências previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a criação e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a implementação da coleta seletiva e logística reversa.

Por fim, o MPPE também requereu à Justiça que o município de Carpina seja condenado a adotar medidas mitigadoras do dano ambiental já causado, como a apresentação de um Plano de Recuperação da Área Degradada e a classificação do terreno do lixão como área contaminada no registro do imóvel, a fim de evitar utilização futura inadequada do local.

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Suspeita de Superfaturamento em Carpina  

O Ministério Público de Pernambuco está investigando um possível superfaturamento da Prefeitura do Carpina em contratação de empresas para fornecer merenda para as escolas do Município, no ano de 2020.

De acordo com o Processo nº 0001333-03.2020.8.17.2470, movido pelo MPPE, a empresa “Cozipe Refeições” teve um contrato no valor de R$ 669.173,72, com um superfaturamento de R$ 138.152,50. Já a outra empresa, Bellagio Comércio, contratada no valor de R$ 1.306.904,80 teve um superfaturamento de R$ 216.193,53.

Segundo a denúncia, entre os produtos com preços acima estão Bandeja de Iogurte com valor pago pela Prefeitura de R$ 14,92 e preço obtido pelo Ministério Público de R$ 2,97, constatando um aumento de mais de 80%. Além de Almondegas de Frango obtidas pela atual gestão a preço de R$ 42,38, e comprado pelo MP por R$ 11,00, comprovando um aumento de 75%, assim como Saco de Lixo de 40 Litros, comprada pela Prefeitura por R$ 30,00, enquanto que o Ministério Público adquiriu por R$ 6,39, constatando aumento de mais de 78%.

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