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Venda de imóveis da Prefeitura de Tamandaré é suspensa após atuação do TCE

A medida de urgência (processo nº 20100899-3) foi fruto de uma denúncia protocolada pelo atual prefeito de Tamandaré, Isaias Honorato Marques, eleito em 2020.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, expediu uma Medida Cautelar no dia 23 de dezembro, durante o plantão da instituição, determinando à Prefeitura de Tamandaré a suspensão do Processo Licitatório Nº 043/2020, destinado à venda de veículos e bens móveis. O procedimento, na modalidade de leilão, estava programado para o dia 28 do mesmo mês, três dias antes da conclusão do mandato passado.

A medida de urgência (processo nº 20100899-3) foi fruto de uma denúncia protocolada pelo atual prefeito de Tamandaré, Isaias Honorato Marques, eleito em 2020. O edital do processo licitatório previa a “venda de veículos e bens móveis, em virtude de haver se tornado antieconômicos e inservíveis para o município” e foi publicado no dia 7 de dezembro.

Segundo a gestão do ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, os bens avaliados apresentaram defeitos mecânicos e elétricos, sem especificar quais. Essa ausência de critérios e parâmetros inviabiliza o controle do interesse público.

De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, os bens devem ser reavaliados pela gestão eleita no último pleito, e o prosseguimento do leilão desrespeitaria a legislação, podendo prejudicar a prefeitura por se tratar de final de mandato. No período em que a administração pública deveria estar focada no processo de transição, o gasto do patrimônio público fere os princípios da transparência, da responsabilidade, da prestação de contas e da ação planejada.

A Medida Cautelar, então, estabeleceu que se promova a fiscalização necessária nos valores indicados aos bens do edital e, em seguida, a nova gestão avalie sua serventia. 

Após ter tido ciência da cautelar, a Prefeitura suspendeu o leilão. 

Além disso foi concedido um prazo de cinco dias, com final no próximo dia 12 de janeiro, para os responsáveis apresentarem defesa. O processo é da relatoria do conselheiro Carlos Porto.

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>>>Sérgio Hacker sofre derrota e não consegue reeleição em Tamandaré

Eleição em Tamandaré 

O prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), não conseguiu se reeleger no município. Hacker é marido de Sarí Corte Real, indiciada pela morte de Miguel, de cinco anos. Hacker recebeu 43,12% dos votos, perdendo para o candidato do Republicanos, Carrapicho, que foi eleito com 54,2%.

Veja resultado:

  • Carrapicho (Republicanos): 54,52% (7.476 votos)
  • Sergio Hacker (PSB): 43,12% (5.912 votos)
  • Paulo Guimarães (PC do B): 1,84% (252 votos)
  • Bebeto O Pioneiro (PDT): 0,53% (72 votos)

O município teve 14,442 votos, sendo 13.712 válidos (94,95%). Cerca de 1,28% dos eleitores votaram em branco, 3,77%, nulo, e houve 15,56% de abstenções.

A família Hacker teve notoriedade diante da repercussão do caso Miguel. Posteriormente, irregularidades na prefeitura de Tamandaré foram descobertas. Nomes constavam na folha de pagamento da prefeitura de forma indevida. Entre os nomes, estava o de Mirtes Souza, mãe de Miguel, e a mãe de Mirtes, Marta Santana. Ambas trabalhavam como empregadas domésticas na casa do prefeito.

 

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