Justiça

TCE-PE suspende decretos de compra de imóveis para a Secretaria de Educação do Recife

Conselheiro Carlos Porto, é o responsável pela decisão e alegou ausência de informações básicas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através do conselheiro Carlos Porto, suspendeu temporariamente, os efeitos de oito decretos de desapropriação para aquisição de imóveis ligados a Secretaria de Educação do Recife.

Segundo a decisão monocrática do conselheiro do TCE-PE, que aceitou o pedido de cautelar protocolado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após a denúncia apresentada pela deputada estadual Priscila Krause, está suspensa a realização de pagamento pelas apropriações.

As aquisições foram assinadas pelo ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), em dezembro do ano passado, quando ele ainda estava à frente da Prefeitura.

Ver mais:

>> Priscila Krause denuncia ao TCE e MPCPE compra de imóveis e terrenos feitos pela Prefeitura do Recife

Os valores dos imóveis variam entre mais de R$5,8 milhões e R$1,2 milhão. Outros três deles não tiveram valores divulgados.

Carlos Porto, que é relator das contas da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio, determinou que o
atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco seja notificado e se manifeste em
um prazo de cinco dias.

A Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral, também serão notificadas e terão que cumprir o mesmo prazo para se manifestar.

Denúncia

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou as suas redes sociais para informar que protocolou, no último dia 4 de janeiro, denúncias a respeito do caso no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e no Ministério Público de Contas do Estado (MPCPE).

A parlamentar revelou a compra, por parte da Prefeitura do Recife, de 12 bens (entre imóveis, galpões e terrenos) nos últimos dias de mandato do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).

“Protocolei há pouco denúncia no @tcepe e no @MPCPE a respeito do pacote de imóveis comprados pela gestão Geraldo Julio na última semana de gestão. São cerca de R$ 50 milhões de prédios, terrenos… Galpões no Cabo! Tudo às pressas, em plena crise fiscal do estado brasileiro”, escreveu a parlamentar.

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